A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pede ao Governo do Distrito Federal (GDF) que publique em painel de transparência os dados sobre a vacinação contra a Covid-19. Coloca-se à disposição para cooperar na elaboração desse painel. Também, a OAB/DF abre a partir de agora o canal da sua Ouvidoria para receber denúncias da população sobre quem está furando a fila de prioridades. Veja aqui o ofício encaminhado ao GDF nesta tarde.

“O painel de transparência permitirá ao cidadão e à cidadã acompanhar o desenrolar do plano de vacinação. De outro lado, a OAB/DF poderá colaborar mais no processo de apuração de denúncias. A partir dessas duas frentes de ação a OAB/DF visa a defesa de direitos da população. Estamos apoiando o poder público nessa luta contra a doença, e isso inclui verificar se o que está sendo feito segue todos os protocolos, se é justo e se é necessário”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

“A sociedade já nos reconhece, ao lado do Ministério Público, nas ações de controle externo. Agora, com a chegada das vacinas, tivemos matérias na imprensa sobre possíveis quebras de protocolos. É o momento, portanto, de pedir ao Poder Público ênfase em transparência. É uma forma de oferecer mais estabilidade emocional a quem trabalha no sistema de saúde e à população”, explica o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, Luis Claudio de Moura Landers.

Nauê de Azevedo, secretário-geral da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, aponta que é preciso prevenir os atos de corrupção. “Fora da lista de prioridades a pessoa não pode ser vacinada! Se temos transparência, a sociedade organizada tem consequentemente os meios para alertar o gestor. É preciso franquear essas informações aos cidadãos. Para isso devem ser publicados os lugares de ocorrências das vacinas, as doses usadas, para quais grupos e para quais setores, tudo de modo facilitado. Queremos impedir que aconteçam casos como relatados em outros estados.”

“Em outro momento, abril do ano passado, pedimos ao GDF informações e transparência quanto ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de saúde do Distrito Federal e quanto ao acolhimento e tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. Era importante saber a quantidade de leitos de UTI disponíveis para atender os casos graves da doença e as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para reagir à pandemia. Agora, temos mais uma fase, a da vacinação, e a OAB/DF age para saber quem será vacinado, quando isso ocorrerá e para verificar o respeito às prioridades. Podemos apurar denúncias pela nossa Comissão em sinergia com a Ouvidoria. Assim, colocamos nossas estruturas em prol desse trabalho”, acrescenta a presidente da Comissão de Saúde, Alexandra Moreschi.

O ouvidor-geral da OAB/DF, Samuel Suaid, disse que é possível apoiar a fiscalização que a população e advogadas e advogados fizerem sobre o cumprimento do planejamento da vacinação. “Hoje, as demandas que chegam à OAB/DF são respondidas em tempo real. Temos interlocução com todas as comissões. Encaminhamos tudo que é passado a nós para as secretarias das comissões, que, imediatamente, acionam os presidentes. Assim, os presidentes das comissões têm como pautar os temas. Podemos, com certeza, apoiar bem essa ação de fiscalização. Toda demanda que chegar daremos andamento.”

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua