A OAB/DF prorrogou até 30 de abril o regime de teleatendimento na Seccional, nas subseções, na Fundação de Assistência Judiciária e no Clube dos Advogados. A medida está em funcionamento desde 19 de março em resposta às ações emergenciais de controle do novo coronavírus. O horário de funcionamento é das 13h às 19h. Confira a resolução.
Para garantir o atendimento à advocacia, a OAB/DF antecipou o lançamento de um portal de serviços online, que está funcionando desde 16 de março. Pela plataforma, que integra o programa OAB Digital, é possível solicitar inscrições de advogado, estagiários, certidões, baixa de impedimento, comunicações de cargo público, ingressos em comissões e licenciamentos ou cancelamentos de inscrições, bem como cancelamentos de licenciamentos. Acesse aqui.
Também foi lançada uma central de alvarás para auxiliar os advogados e as advogadas com dificuldades ou dúvidas sobre as novas medidas adotadas pelos tribunais para expedição de alvarás, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e guias de depósito. A prioridade na expedição destes atos foi garantida pela OAB/DF em negociação com o Poder Judiciário do Distrito Federal e a Justiça Federal. O atendimento é feito pelo e-mail: [email protected].
Ao lado do Conselho Federal, a OAB/DF também conseguiu assegurar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a exigência de manutenção das decisões urgentes, dos serviços essenciais e do atendimento presencial nos tribunais, em regime de plantão. Também garantiu a obrigatoriedade de adoção de canais de atendimento remoto para atender à advocacia em horários idênticos aos praticados regularmente. Em articulação com o TJDFT e o TRT-10, Seccional conseguiu ainda viabilizar as audiências de conciliação por videoconferência.
Em diálogo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), a Seccional também garantiu, de forma inédita no DF, a implementação do atendimento da advocacia aos presos do sistema carcerário por meio de videoconferência. Os equipamentos para utilização dos internos foram doados pela Seccional e pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). Os atendimentos começaram na quarta-feira (15/4) e estão sendo feitos exclusivamente por meio de agendamento no sistema Agenda OAB, na aba Parlatório Virtual. Confira aqui todos os detalhes.
Democratização do ensino
Para manter o acesso aos conteúdos da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), foi criado um programa de aulas ao vivo e gratuitas para manter a advocacia informada sobre os temas jurídicos mais atuais, especialmente aqueles relacionados à pandemia. O projeto está funcionando como piloto de um programa de educação a distância, antecipado para democratizar o acesso ao ensino e garantir informações relevantes e atualizadas para advogados e advogadas.
Semanalmente, são realizadas três transmissões, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h, com participação de um professor convidado pela ESA/DF e um dirigente da OAB/DF. Fique de olho no Instagram da OAB/DF (@oabdf) e da ESA/DF (@esa_df).
Entrega de carteiras
A OAB/DF investiu ainda na contratação de uma plataforma de videoconferência para garantir o retorno das reuniões das Comissões e do Conselho Pleno de forma virtual. A ferramenta, que permite o encontro de até 300 pessoas em diferentes salas virtuais, também tem permitido a realização das cerimônias de entrega de carteiras. Após o juramento coletivo virtual, o novo advogado ou advogada pode pegar o documento na OAB/DF, em um sistema de drive thru montado na garagem da Seccional, com a presença apenas dos funcionários responsáveis pelo procedimento administrativo.
Para as novas inscrições, a OAB/DF disponibilizou um link na plataforma de serviços digitais recém-lançada. Os pedidos estão sendo analisados normalmente pela Comissão de Seleção.
Salas de Apoio
As salas de apoio permanecerão fechadas. A resolução que prorroga o teleatendimento, no entanto, informa que as subseções e as salas de apoio à advocacia instaladas nos tribunais poderão funcionar de acordo com o horário de expediente daquelas cortes que liberarem o atendimento presencial.
Estão suspensos todos os eventos agendados para o 1o semestre de 2020.
Mais informações:
Telefone geral da OAB/DF: (61) 3036-7000
E-mail: [email protected]
Confira todas as portarias sobre o funcionamento da OAB/DF publicadas desde o anúncio das primeiras medidas restritas em resposta à pandemia do coronavírus:
OAB-DF n. 18, de 16 de março de 2020
OAB-DF n. 20, 16 de março de 2020
OAB-DF n. 22, de 18 de março de 2020
OAB-DF n. 23, de 18 de março de 2020
OAB-DF n. 25, de 27 de março de 2020