A seccional da OAB no Distrito Federal deve acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra norma recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concede aos desembargadores um auxílio para pagamento de linha de celular e internet.
Em resolução do último dia 28, o TRF-1 decidiu que os magistrados terão direito a um reembolso de até R$ 80 para o pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga fixa. Há também possibilidade de escolha individual pela operadora e o pacote. O salário dos desembargadores é de R$ 35.462.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que a seccional pretende se juntar a outras e cobrar medidas do CNJ. Para ele, a resolução é inadmissível: “Um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia”, desabafa.
Ele aponta que os servidores provavelmente contam com linhas de celular e internet em suas casas, dado o alto valor de seus salários: “O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office?”, indaga o presidente.
Reportagem publicada em 5/2/2021 em Consultor Jurídico