Na noite desta terça-feira (3), a Comissão de Direito Militar da OAB/DF promoveu a primeira mesa redonda de Direito Militar. Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Carvalho, o intuito foi trazer instrução jurídica à sociedade, em especial aos Militares. O evento também contou com a presença de várias autoridades militares da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros.
Para Carvalho, é essencial que se debata o Direito Militar uma vez que os cursos de Direito do país não oferecerem esta matéria nos currículos das faculdades. “Atualmente temos pouquíssimos advogados que labutam na justiça castrense e os poucos que se aventuram nessa seara aprendem o Direito Militar somente na prática”, ponderou.
Para ele, como existem diversos cidadãos que trabalham na carreira militar é essencial que se debata este ramo do Direito. “Infelizmente hoje o tema é negligenciado mesmo existindo uma clientela vasta. Têm as questões tributárias, criminais, securitárias dos militares que precisam ser amplamente debatidas, o grande problema é que não tem profissional para elas, por isso é tão essencial promover debates como estes”, disse por fim.
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou um pouco sobre sua história e tratou sobre a violência de gênero nas forças armadas. Para ela, a lei que inclui o estupro em crimes hediondos, a lei que agravou os crimes cometidos contra a mulher grávida, a lei Maria da Penha e a lei contra o feminicídio são normas que “ilustram os significativos avanços operados na proteção dos direitos fundamentais femininos na história do país”. Por fim, a ministra foi homenageada pela membro da Comissão de Direito Militar, Monick Quintas, pelo dia da mulher.
Alexandre Augusto Quintas, juiz auditor substituto da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, falou sobre os crimes militares e se é viável ou não o Tribunal do Júri no STM. Em sua explanação, Quintas fez um apurado histórico desde a Constituição de 1946 e avaliou se é possível ou não a implantação do tribunal do júrida justiça militar.
Já o diretor Legislativo e advogado da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), Elias Miler da Silva, tratou dos direitos Políticos dos Militares. Durante sua explanação, Silva defendeu a dignidade e cidadania das instituições militares e de seus integrantes.
Ao final do evento foi aberto um tempo para que os presentes pudessem sanar dúvidas. Fez parte da mesa do evento o vice-presidente da Comissão de Direito Militar, Gregory Brito.