Diante do provável fechamento do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), a Seccional da OAB do Distrito Federal vem a público manifestar seu total repúdio. Atualmente, o HCB é referência em pediatria no país, reconhecido pela mídia local e nacional, e por autoridades mundiais de saúde, como o Diretor Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que declarou que o hospital é um modelo para o mundo.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca a preocupação da Ordem com a população e, principalmente, com as crianças do Distrito Federal “que contam com os excelentes serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, sendo certo que o fechamento do hospital não é uma opção admissível. Se existem problemas, devem ser resolvidos, não fechando o hospital.”

A Seccional ingressará com pedido de amicus curiae na ação em andamento, defendendo o funcionamento do HCB.

A OAB/DF convoca a advocacia e a população do DF para participar do ato em defesa do Hospital da Criança de Brasília, na quarta-feira (18), às 9h30, no estacionamento do hospital (SAIN Lote4-B, Asa Norte – próximo à entrada do Setor Militar), ocasião em que será dado um abraço simbólico na unidade de saúde.

Nota pública de repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio à permanência das atividades do Hospital da Criança no modelo atual, tendo em vista que a entrega da gestão à Secretaria de Saúde do Distrito Federal inviabilizará seu funcionamento, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

A referida decisão proíbe o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), atual gestor, de ter contratos com o poder público durante três anos, contados a partir do momento em que foi pronunciada.

A Seccional é a favor da investigação de quaisquer irregularidades, porém, tal investigação não deve punir os usuários do sistema único de saúde do Distrito Federal.

Desde 2011, a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) é feita pelo ICIPE, organização sem fins econômicos ou lucrativos, criado em maio de 2009 pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadores de Câncer e Hemopatias (ABRACE), com o objetivo de promover assistência à saúde, mediante a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, com ênfase também no desenvolvimento de ensino e pesquisa em saúde.

Atualmente o HCB é referência no Distrito Federal, já tendo realizado mais de dois milhões e 757 mil atendimentos com 98,8% de aprovação de seus usuários e 96% de seus trabalhadores. Ademais, em razão do modelo de gestão, é possível a realização de contrações de forma mais célere e eficaz, garantindo um maior atendimento às crianças do Distrito Federal.

Como já amplamente reconhecido pelo Secretário de Saúde do DF e o Governador do Distrito Federal, o governo não possui condições para gerir o Hospital da Criança, sendo fundamental a manutenção da gestão pelo ICIPE.

Portanto, a OAB/DF manifesta toda sua preocupação com a população e, principalmente, as crianças do Distrito Federal que contam com os excelentes serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, sendo certo que o fechamento do hospital não é uma opção admissível.

Para tanto, a Seccional ingressará com pedido de amicus curiae na referida ação, a fim de garantir o funcionamento do HCB, requerendo a realização de audiência de conciliação entre as partes envolvidas, na busca de uma composição amigável para a questão, priorizando as crianças do Distrito Federal.

Foto: Blog Chiquinho Dornas