A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) irá homenagear este ano 12 personalidades com a medalha Myrthes Gomes de Campos. Alessandra Camarano, Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, Dora Cavalcanti, Mara Gabrilli, Margarete de Castro Coelho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Neide Malard, Nicola Mota, Paola Aires Corrêa Lima, Sílvia Souza e Silvia Pimentel receberão a outorga no próximo dia 25 de março. Também será agraciado com a comenda o juíz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A escolha dos nomes foi aprovada pela unanimidade do Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da Seccional.

A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

Conheça as escolhidas e o escolhido:

Alessandra Camarano
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), atua na área trabalhista, sendo especializada em saúde do trabalhador, meio ambiente e direito coletivo do trabalho. Preside a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e tem atuação destacada em favor da igualdade de gênero e inserção das mulheres em espaços de poder.

Ben-Hur Viza
Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e integrante do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), coordena o Projeto Maria da Penha Vai à Escola, que tem como objetivo educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Natural de Tombos, em Minas Gerais, ingressou na magistratura em 1997, tendo atuado em diversas circunscrições judiciárias do DF, com destaque para o Tribunal do Júri de Ceilândia e o Juizado Criminal de Taguatinga. Idealizou o Centro Judiciário da Mulher.

Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes
Juíza aposentada pela 23ª Vara Cível de Brasília, após 18 anos dedicados à magistratura, com atuação destacada contra o machismo institucional. Mestra e Doutora em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), atuou também como jornalista nas décadas de 80 e 90 e foi professora da Escola da Magistratura e do Instituto Avançado de Direito (IAD/DF).

Dora Cavalcanti
Advogada criminalista e criadora do The Innocence Project, que revê casos criminais de presos já condenados em que haja provas de sua inocência. A organização, que ganhou o prêmio Innovare, integra uma rede de 57 instituições nos Estados Unidos e outras 14 espalhadas no mundo. Desde 1992, os grupos já conseguiram reverter a condenação de mais de 350 inocentes.  

Mara Gabrilli
Graduada em Psicologia pela Universidade Paulista e em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing, Mara Gabrilli é senadora pelo estado de São Paulo e ex-deputada federal. Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência e fomenta projetos esportivos, culturais e científicos. Um deles é o projeto Cadê Você?, que localiza pessoas com deficiência em comunidades carentes e oferece recursos para melhorar sua qualidade de vida. Quando deputada federal, foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão.

Margarete de Castro Coelho
Advogada e deputada federal pelo Piauí, foi vice-governadora do Piauí, tendo sido a primeira mulher eleita ao cargo no estado. Especialista em Direito Processual, Constitucional e Eleitoral, coordenou o grupo de trabalho do pacote anticrime. Atua ativamente pela igualdade de gênero no país.

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal do Trabalho (TST), foi empossada no último dia 19 de fevereiro para conduzir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. Ingressou no TST por meio do Quinto Constitucional, tendo sido vice-presidente da Corte no biênio 2011/2013. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), atuou como advogada nos tribunais superiores antes de ingressar na magistratura. Foi procuradora da República, procuradora do Trabalho, professora universitária, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dirigente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Neide Malard
Advogada e professora na área de Direito Econômico e Financeiro, com diversas publicações. Atualmente aposentada, foi uma das primeiras professoras mulheres do programa de mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Participa da luta pela igualdade de gênero e inserção das mulheres em espaços de poder.

Nicola Mota
Advogada da União aposentada, teve papel fundamental na criação da Advocacia-Geral da União (AGU). Fundadora da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) , é atuante na luta pela igualdade de gênero.

Paola Aires Corrêa Lima
Primeira mulher a chefiar a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, foi coordenadora da Procuradoria Administrativa do DF (Procad-DF) e chefe da Procuradoria Fiscal (ProFIS).

Sílvia Souza
Advogada e assessora jurídica parlamentar, atua na defesa dos direitos humanos. Realizou a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que julgou a prisão após decisão em segunda instância. Na época, assessora jurídica da ONG Conectas e representando entidades que atuaram como amicus curiae no julgamento, Sílvia Souza defendeu a prisão após o trânsito em julgado. Nascida em Carapicuíba e criada na Vila Santa Rita, ambos na Grande São Paulo, foi a primeira a cursar uma universidade em sua família, formada pela mãe, empregada doméstica, o pai, marceneiro (separados) e dois irmãos.

Silvia Pimentel
Professora doutora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), integrou e presidiu o mais importante comitê internacional de defesa dos direitos femininos: o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres da Organização das Nações Unidas. Natural de Belo Horizonte, em Minas Gerais, é militante dos direitos femininos desde a década de 70. Entre os marcos de sua trajetória estão a participação na Assembleia Nacional Constituinte e a modificação do Código Civil de 1916, que estabelecia, entre outros dispositivos, o direito do marido de autorizar a profissão da mulher. A proposta de Sílvia Pimentel de um novo Estatuto Civil da Mulher se transformou em projetos de lei apensados ao projeto do novo Código Civil, aprovado em 2002. A jurista atuou também na luta pela aprovação da Lei Maria da Penha e ajudou a fundar a Frente de Mulheres Feministas. É membro do Conselho Consultivo do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da PUC-SP.

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)