O presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sustentou posição favorável à paridade de gênero e às cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta noite de terça-feira (1/12). Também, pelas eleições via Internet, uma bandeira de luta da atual gestão do Distrito Federal, apresentada por Délio. Esses posicionamentos prevaleceram na votação do Colégio de Presidentes da OAB.

Foi por maioria de votos que o Colégio aprovou a paridade de gênero. Logo depois houve uma proposta de alteração do placar. A paridade ficou aprovada no resultado final por “unanimidade”. Em uma segunda votação, a proposta de cotas raciais, para a composição do Conselho Federal, passou com um percentual de 15% para aplicação imediata. Por fim, veio a decisão a favor de eleições pela Internet. Todas essas decisões poderão ser adotadas nas eleições de 2021. Para tanto, o Conselho Pleno da OAB, que se reunirá no próximo dia 14/12, deverá apreciá-las em caráter deliberativo. 

PARIDADE

Segundo Délio, a manifestação do Distrito Federal em relação à paridade de gênero é coerente com o que sempre defendeu a advocacia local, com o que sempre aplicou e, acima de tudo, com o que já foi decidido pelo Conselho Pleno. “No Distrito Federal, temos 50% de homens e 50% de mulheres no nosso Conselho. A regra nossa em relação às comissões é de aquelas presididas por homens serem vice-presididas por mulheres e vice-versa”, detalhou.

Até mesmo nos eventos promovidos pela OAB/DF, Délio explicou que, na medida do possível, a OAB/DF contempla 50% de homens e 50% de mulheres. “Não posso fugir desse nosso posicionamento, que é institucional. Penso que estamos aqui participando de uma sessão histórica”, afirmou. 

O presidente da OAB/DF observou, também, que ali no Colégio de Presidentes estava em discussão o campo das ideias. “Ninguém precisa ser amigo ou inimigo para decidir e colocar de forma correta como pensa. Todos estamos nos respeitando, discutindo esses temas e mostrando, de uma forma ainda mais evidente, o tamanho da nossa instituição e a consciência que temos sobre as responsabilidades que pesam em nossos ombros.”

No instantes finais de sua fala sobre esse tema, Délio acentuou: “o que foi deliberado pelo nosso Conselho Pleno é que o Distrito Federal vota pela paridade imediata”.

COTAS RACIAIS

“No Distrito Federal somos favoráveis a plebiscito em relação à cota racial para que se entendam os números e assim possamos ter uma deliberação sistêmica.  Vamos chamar assim porque existem pedidos de indígenas, de negros, de jovens e de pessoas com deficiência”, esclareceu Délio.   

O presidente da OAB/DF entende que é preciso refletir a representatividade quanto à realidade da advocacia do país. Segundo ele, para isso seria importante o plebiscito na questão de cotas raciais. Já para a questão da paridade de gênero, defendeu não existir necessidade de qualquer plebiscito ou referendo porque os números são objetivos.

VOTAÇÃO PELA INTERNET

O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, no início de outubro, o apoio da Seccional a duas alterações no sistema de eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a votação via internet e o voto direto para presidência do Conselho Federal. Acompanha, assim, os entendimentos da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, que já havia aprovado essas duas matérias. Esses temas ainda serão objeto de deliberação do Plenário do Conselho Federal. Leia mais aqui.

O voto pela Internet foi bandeira da campanha eleitoral vencedora das últimas eleições da OAB/DF, elegendo a atual direção da Casa. Mais uma vez, Délio foi enfático em sua defesa. 

Desde o início desse debate, Délio tem argumentado que é uma votação sem que a Ordem tenha altos custos com logística, com aluguéis de espaço e com tudo o que envolve o dia da eleição. “Isso abre a possibilidade de as Seccionais realizarem suas votações diante das suas circunstâncias e peculiaridades”, já comentou o presidente da OAB/DF.

RESUMO DAS DECISÕES DO COLÉGIO DE PRESIDENTES

A favor da vigência da paridade de gênero – em proposta da conselheira Valentina Jungmann, de Goiás –, junto com o DF, votaram os representantes da Bahia, de Minas Gerais, do Pará, de Pernambuco, da Paraíba, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.

Defendendo um plebiscito, votaram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso.

O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, deu o voto de minerva, aplicando regra do Regimento Interno do Colégio, que estipula a deliberação por maioria simples. Posteriormente, foi aprovada uma proposta de alteração do placar. A paridade ficou aprovada no resultado final por “unanimidade”. Observa-se que, hoje, na composição do Conselho Federal da OAB são 81 conselheiros; apenas 23 são mulheres (28,3%). 

Pela aplicação de um percentual de 15% de cotas raciais em 2021.

Favorável ao voto pela Internet, sendo que Distrito Federal, Paraná, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão desenvolver os pilotos dessa forma de votação.

O encontro ocorreu de forma híbrida, com parte dos dirigentes de Ordem na sede da entidade, em Brasília, respeitando os protocolos sanitários em decorrência da pandemia da Covid-19, e o restante acompanhando a reunião de forma remota.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional e com informações do site Migalhas