Brasília, 2/7/2013 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conclamou os 81 conselheiros federais, presidentes de Seccionais e dirigentes da OAB de todo o País para que estimulem a coleta de assinaturas ao projeto Eleições Limpas. “Gostaria que todos nós, com o aplauso à reforma política, pudéssemos externar à advocacia brasileira o nosso apoio a esse projeto de iniciativa popular, por eleições limpas, financiamento democrático e voto transparente em nosso país”, disse, ao abrir nesta segunda-feira (01) a sessão do Conselho Federal.
Segundo explicou Marcus Vinicius, o anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. “Não podemos conviver com empresas contribuindo ou decidindo quem serão os eleitos no Brasil. O povo é o detentor do poder no Estado Democrático de Direito e empresas não constituem o conceito de povo”, afirmou, complementado que a reforma é indispensável para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.
Desde a última segunda-feira (24), quando o anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil foi lançado pela OAB e cerca de 100 entidades da sociedade civil, já foram colhidas mais de 45 mil assinaturas ao texto, por meio do site http://eleicoeslimpas.org.br/. Marcus Vinicius pediu aos integrantes da OAB em todo o País que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos. “Precisamos aproveitar este momento de reflexão e de solicitação da sociedade brasileira, que está a pedir a reforma política, porque quando a sociedade pede o fim da corrupção, ela pede um novo sistema político eleitoral”, ressaltou. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.
O presidente nacional da OAB aproveitou ainda para chamar a atenção para a importância de que seja estimulado também o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73 de 2005, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos do presidente da República, senadores e deputados por meio de consulta popular, o chamado recall. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Suplicy, por proposição do Conselho Federal da OAB, que enviou a proposta, elaborada pelo Pleno da entidade, ao parlamentar. “O recall de políticos é uma bandeira antiga da OAB e nós precisamos retomar agora o debate público sobre este importante tema.”
Fonte: Conselho Federal da OAB