Brasília, 22/3/2016 – Em razão das recentes interceptações telefônicas de advogados tornadas públicas, o Conselho Federal da OAB criou grupo de trabalho para estudar e adotar medidas cabíveis em face de violações de prerrogativas profissionais. O grupo foi criado no último dia 18, durante reunião do Conselho Pleno da OAB nacional.
Na última segunda-feira (21), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia é de levantar dados em todo o país com vistas a verificar o cumprimento da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), em especial no que diz respeito à garantia de que trata o seu art. 7º, II.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, afirmou que já mobilizou toda a Seccional para colher as eventuais reclamações de advogados acerca de interceptações de comunicações telefônicas. “A Seccional atuará com firmeza nos casos em que se verificar afronta às prerrogativas profissionais, o que é inadmissível em um Estado de Democrático de Direito”, disso o presidente.
O grupo destinado a estudar e adotar as medidas cabíveis em razão das violações às prerrogativas é composto pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR), Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM), José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Para Ibaneis, tão importante quanto o combate à corrupção é a preservação dos direitos e garantias individuais. “Não se admite a existência de uma democracia sem que o cidadão tenha preservado o direito à defesa. Caso comprovadas as denúncias apresentadas pelos advogados, a OAB saberá agir de forma firme para restabelecer a prerrogativa da defesa e manter as garantias fundamentais”.
Advogados que queiram registrar reclamações junto à ouvidoria podem utilizar os números: (61) 3035-7276/7282 ou 8570-6065 (ouvidor Paulo Alexandre). Há ainda a possibilidade de denunciar pelo fale conosco do site. Também é possível realizar denúncias pelo Alô-Prerrogativas, por meio dos números: (61)8424-7070; (61) 9166-9555; (61) 8570-5666.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF