Brasília, 22/02/2013 – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda é a última instância administrativa para disputas com o fisco federal e tem sido alvo de uma série de ações populares ajuizadas pelo ex-procurador federal da AGU, Renato Rangel, destituído do cargo por conta de dois processos de improbidade administrativa. A OAB/DF impetrou uma representação à Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, também manifestou apoio ao CARF.
Marcos Vinícius, Otacilio Dantas Cartaxo, presidente do CARF, e Ibaneis Rocha estiveram reunidos na última quarta-feira (20), junto com o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF, Manoel Arruda Junior e outras autoridades, quando tiveram oportunidade de debater o assunto.
“O que a OAB deixou claro é que o CARF deve ser reconhecido como uma instituição que garante o interesse dos cidadãos e, claro, dos advogados. Essas ações não podem enfraquecer ou fragilizar o Conselho”, resumiu Manoel Arruda.
Relembre o caso
As ações ajuizadas por Renato Rangel dizem que o Carf beneficiou as empresas que deixaram de cumprir com suas obrigações tributárias, tendo desempenhado assim um papel de omissão. Entre as ações figuram empresas públicas como a Petrobrás, com causas fixadas até mesmo no valor de um bilhão. No total, são 59 ações. A suspeita é que, com as ações contra o Carf, Renato Rangel se beneficie com os valores dos honorários.
Ao tomar conhecimento do caso, a OAB/DF agiu em favor do Conselho Administrativo pedindo pela manutenção da sua credibilidade e primando pela preservação da ordem jurídica, no dia 6 de fevereiro de 2013.
Reportagem – Dandara Lima
Foto – OAB Nacional/Eugênio Novaes
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
