Brasília, 22/9/2015 – O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada foi aprovado, nesta segunda-feira (21), pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. Uma das conquistas mais comemoradas foi a diretriz de descontos na anuidade ou até total isenção para as profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos.

A Seccional da OAB do Distrito Federal já segue a diretriz mesmo antes de ter sido proposta. A Caixa de Assistência dos Advogados do DF, presidida por Ricardo Peres, concede o benefício de anuidade grátis ao advogado ou advogada que comprovar o nascimento de filho ou adoção. Assim, através do auxílio maternidade o advogado ou advogada recebe de volta o valor que pagou na sua anuidade. No geral, em 2014, foram concedidos 162 auxílios aos advogados, entre estes, 124 auxílios-maternidade.

Presente ao ato, a secretária-geral da Seccional, Daniela Teixeira, fez uso da palavra para comemorar a aprovação do Plano que prevê direitos importantes para as necessidades próprias do gênero mulher. “É muito importante saber que finalmente a OAB está tendo um olhar colorido e feminino para as mulheres. Pela primeira vez, teremos a cota de 30% de mulheres em todas as Seccionais”, elogiou Daniela Teixeira.

De acordo com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a luta pela igualdade de gênero é uma realidade da atual gestão. “Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. Lançamos agora esta importante medida, que fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que em poucos anos serão mais numerosas que os homens em nossa entidade”, afirmou Furtado Coêlho.

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, mais uma vez o plenário marca a história não apenas da advocacia, mas da democracia. “Vamos tirar a isonomia do plano teórico, partindo para a prática. O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso país”, disse.
Ainda acompanharam a votação os conselheiros federais Félix Palazzo e Nilton Correia, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Renata Amaral, além de diversas conselheiras e advogadas sensíveis ao tema.

O plano
O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.

Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.

A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.

Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF