Brasília, 28/11/2012 – Representando o Conselho Federal da OAB, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, presidente da Subcomissão Penal da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, participou na terça-feira (27/11) do seminário Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário, na Câmara dos Deputados.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o seminário teve o propósito de avaliar a evolução do sistema prisional e verificar a implementação das recomendações contidas no relatório das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que fiscalizou a situação do sistema carcerário, em 2009.
O seminário abordou, entre outros temas, a Lei 12.714/2012 (nova Lei de informatização de execuções penais) que entrou em vigor em novembro, visando a agilizar a execução penal. Nesse contexto, Ricardo Vasconcellos defendeu a realização de concurso público para aumentar o contingente de juízes e a abertura de novas varas de execuções penais, além da contratação de mais servidores para atuar nos processos nas Varas de Execuções Penais.
“Com a agilização dos processos, é necessário a ampliação do sistema judiciário para não sobrecarregar os juízes, tornando sem efeito o princípio da celeridade processual”, afirmou Vasconcellos.
População Carcerária
Atualmente a população carcerária brasileira é equivalente a 538 mil pessoas para 1.771 presídios com um total de 300 mil vagas. A superlotação carcerária é quase o dobro de pessoas para o número de vagas. Com a agilização da execução penal o juiz poderá liberar com maior rapidez os encarcerados, evitando o cumprimento de penas já vencidas.
Vasconcellos também lembrou a implantação do projeto Remissão pela Leitura, iniciado em julho. O Projeto tem por objetivo diminuir a ociosidade dos detentos. Para cada três dias de leitura e a apresentação de uma resenha, o preso ganha um dia de remissão da pena.
Em novembro, a OAB/DF doou 500 livros para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Distrito Federal. Conforme Vasconcellos, após o início do programa, o número de reincidência caiu 10%. “Além de incentivar a leitura, o objetivo maior é reduzir cada vez mais a reincidência”, destacou.
Participaram do evento agentes públicos com atuação e responsabilidades na área de execução penal, o Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Ministério da Justiça, governos estaduais, entidades da sociedade civil, defensorias públicas, associação de familiares de presidiários, além de representantes da Secretaria de Reforma do Sistema Judiciário (MJ), Ordem dos Advogados do Brasil, Organização Juízes para a Democracia, Defensoria Pública Federal e do Projeto Justiça Criminal, entre outros.
Reportagem – Helena Cirineu