Brasília, 21/6/2016 – Em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários sofridos pelo Poder Judiciário e, de forma discriminatória, pela Justiça Trabalhista, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou ato nesta terça-feira (21/6), em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho e pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e contou com a parceria da OAB/DF e demais Seccionais, da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Durante a abertura, o presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia destacou a preocupação da Ordem com os cortes orçamentários. “Este é um ato revestido de simbolismo, com grande importância para a cidadania. Um ato em defesa da Justiça do Trabalho, importantíssima para o desenvolvimento do país e para a igualdade social”.
O evento desta terça reuniu os membros da diretoria da OAB Nacional, presidentes de Seccionais e conselheiros. “O corte de orçamento tem nos preocupado sobremaneira, não apenas na Justiça do Trabalho. A OAB tem defendido ao longo da história as causas sociais e devemos ter cuidado com alguns movimentos, pois não aceitaremos retrocessos no Brasil, seja na área trabalhista seja na previdenciária. A sociedade não pode pagar conta que não foi produzida por ela”, completou.
De acordo com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a entidade se ombreará com a Justiça do Trabalho. “A minha e a nossa Seccional, é uma Seccional vinculada à Justiça do Trabalho. Dela precisamos e com ela ombrearemos energia e ideais. Juntos somos fortes e assim caminharemos na tentativa de reverter o quadro que aflige não só a magistrados, mas toda a advocacia trabalhista”, disse. O evento contou com a presença da vice-presidente Daniela Teixeira, do diretor-tesoureiro Antonio Alves, da conselheira federal Carolina Petrarca, do conselheiro federal Severino Cajazeiras, além de diversos conselheiros seccionais.
Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto do CFOAB, destacou que foi um importante evento unindo os operadores do Direito em torno da manutenção da jurisdição plena da Justiça do Trabalho, em prol da sociedade, em especial no momento de crise pelo qual passa o país. “A OAB acolhe e abraça o clamor da justiça trabalhista e vai à luta para manter as suas portas abertas aos jurisdicionados”.
O presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, classificou como histórico o ato desta terça. “O que houve no debate orçamentário de 2015 foi absolutamente grave. “Nós estamos colhendo os efeitos deletérios de um debate de caráter político e discriminatório ocorrido em 2015, temos de reagir”. Siqueira ainda destacou a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5468, de autoria da Anamatra, que questiona os cortes. “Temos grandes expectativas no julgamento desta ação. Se por ventura for dada carta branca ao Legislativo, qualquer outro ramo do Poder Judiciário poderá ser constrangido da mesma forma”, criticou.
A presidente da Abrat, Sílvia Burmeister, leu nota divulgada ontem pela entidade, que afirma, entre outros pontos, que “a advocacia trabalhista se mostra perplexa diante do quadro instalado e tem o dever de alertar a sociedade para atos criminosos de ataques aos direitos sociais e fundamentais, em um país em que são alarmantes os índices de trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil, assédio sexual e moral”.
Ao comentar o ato, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – DF/TO (Amatra 10) Rosarita Machado de Barros Caron afirmou que todas as carreiras jurídicas têm que unir em prol da justiça do Trabalho. “A realidade do corte no orçamento, embora não pareça, é extremamente grave. Se a OAB não nos ajudar a combater a causa de redução de horário de atendimento e tudo, o nosso fim será o fechamento da Justiça do Trabalho. É importante que todas as instituições se unam a favor do crescimento da Justiça do Trabalho e não da regressão”.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF