Brasília, 11/3/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou a abertura, na manhã desta quarta-feira (11), do I Congresso Internacional de Direito Aduaneiro. O evento contou com a presença de diversas autoridades, embaixadores, adidos e estudantes. As conferências que integram a programação seguem até esta quinta-feira (12).
Ibaneis Rocha afirmou que um dos objetivos do evento é mostrar que há uma grande possibilidade de exportação dos produtos do Brasil. “Durante o evento vamos mostrar as oportunidades de mercado que existem nos países, principalmente na Europa. Mostrando também a legislação dos países para que advogados e empresários possam buscar maneiras de levar produtos ao exterior”, disse. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Wilfrido Marques, organizador do evento, afirmou que o evento busca trazer facilidade e mecanismos de diálogo e de interesse entre estrangeiros e as comunidades financeira, diplomática e jurídica de Brasília e do Brasil.
O evento contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que fez o discurso de abertura, com o tema “As garantias constitucionais e a segurança jurídica”. Marcus Vinícius salientou a importância do Direito dentro do contexto da sociedade.
Segundo o presidente da OAB nacional, o surgimento do Estado democrático de Direito e do constitucionalismo está associado à superação dos regimes absolutistas. “Uma sociedade para entender-se como Estado de Direito tem como primeiro postulado que todos se submetem à lei. Não pode haver tratamentos desiguais sem fundamentação legitimas”.
Ainda compuseram a mesa de abertura o vice-presidente Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto; a conselheira Sophie Hottat, representando a Embaixada da Bélgica; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Esdras Dantas; os conselheiros Seccionais Jackson Domenico e Erik Bezerra; o presidente da Comissão Olimpíadas 2016 e Grandes Eventos Glauco Santos e o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) .
O Código Aduaneiro do Mercosul
O professor doutor Jorge Fontoura foi o expositor do segundo painel do I Congresso de Direito Aduaneiro. Fontoura é professor titular do Instituto Rio Branco e membro do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul. O palestrante abordou o Código Aduaneiro do Mercosul. Fontoura falou sobre a importância de se discutir o tema na capital federal.
“Falar sobre o tema Direito aduaneiro em Brasília é realmente algo muito relevante no sentido de que Brasília é o órgão da formação legislativa. Estamos longe das fronteiras, mas perto da legislação”, apontou. Segundo ele, no campo aduaneiro, a América Latina é algo que se projeta como um case no mercado internacional.
O professor criticou a falta de integração entre os governos da América Latina. “Essa integração implica circulação de bens e, eventualmente, união aduaneira. Uma união mais elevada”, diz. “Os meus colegas europeus costumam dizer que estamos atrasados. Na Europa, não é assim, os regulamentos e as aplicações são imediatas. Somos países presidencialistas”.
O professor explica que o Código Aduaneiro, embora não seja um tratado, tem que ser internalizado, tem que passar pelos processos de incorporação ordinários de cada um dos Estados. Assim se estabelece um código aduaneiro, porque o Mercosul é um sistema intergovernamental.
O último painel do dia teve como tema “Custom Union – The EU Experience”, cujo palestrante foi o primeiro conselheiro-chefe da seção de assuntos comerciais da delegação da União Europeia no Brasil, Nicola Ardito. Também foi expositor no painel o segundo secretário da delegação da União Europeia no Brasil Adam Wisniewski.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF