Brasília, 18/09/2015 – O presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participa, nesta sexta-feira (18), de reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Teresina, Piauí, e que definiu 2016 como sendo o “Ano da Mulher Advogada”. Também foi aprovado o texto final do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.

O plano consiste em ampliar a participação da mulher advogada nos destinos da OAB, bem como promover políticas destinadas a ressaltar sua importância no Direito. No âmbito do DF, o presidente Ibaneis destacou a iniciativa da Seccional, nesta semana, de enviar ofícios aos tribunais do DF para que as advogadas gestantes tenham preferência nas sustentações orais. Os ofícios foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região.

Advogados públicos
Ainda durante as discussões do Colégio de Presidentes, foi aprovada uma moção reiterando o compromisso da OAB na valorização da advocacia pública. A OAB apoia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que garantem autonomia a estes profissionais e a regulamentação de seus honorários, que devem exercer uma advocacia de Estado, não de governo.

Também foi lembrada a importância dos advogados que atuam em empresas estatais e fundações, cujas funções em muitos estados ainda não foram regulamentadas. Há projetos em tramitação no Congresso que contarão com o apoio da Ordem, que cobrará do STF a apreciação do mérito de ação na Corte sobre o assunto.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF