Brasília, 9/8/2013 – A OAB/DF protocolou ofício, na tarde desta sexta-feira (9/8), na Advocacia-Geral da União (AGU) questionando quais medidas efetivas foram tomadas para a implantação dos honorários de sucumbência para os advogados públicos federais. Há quase seis meses, a AGU emitiu parecer favorável aos honorários e, até a data de hoje, nenhum passo a mais foi dado. “A medida adotada pelo ministro Adams, até o momento, não passou de mais uma maneira de protelar o efetivo direito dos advogados públicos”, afirma o presidente Ibaneis Rocha.

A Seccional questiona a AGU, pois, até o presente momento, não recebeu nenhum posicionamento do órgão quanto aos procedimentos adotados para a implantação, nem sua aprovação pela presidente da República ou, ao menos, do acolhimento da proposta célere, justa e eficaz apresentada pela OAB/DF, que propõe a inserção de norma federal autorizativa para o recebimento dos honorários, no projeto do Código de Processo Civil.

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Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF