Brasília, 24/9/2015 – A Seccional encaminhou pedido de providências à juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acerca da paralisação dos agentes penitenciários que foi deflagrada, nesta quinta-feira (24), em todo o Distrito Federal. No pedido, assinado pelo presidente Ibaneis Rocha, é  solicitado que seja resguardado o atendimento mínimo necessário.

Segundo o texto, a decisão de paralisar as atividades viola frontalmente o exercício do direito de greve: “Os serviços indispensáveis como o atendimento aos advogados e as escoltas judiciais para o comparecimento em audiências não podem ser paralisados, uma vez que implicam em violação aos direitos dos presos”. Os agentes penitenciários paralisaram as atividades como protesto à suspensão dos aumentos dos servidores públicos anunciada pelo Governo do Distrito Federal.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF