Brasília, 24/5/2013 – A Seccional da OAB no Distrito Federal completa 53 anos de lutas pelos direitos dos advogados e da sociedade, neste sábado, dia 25 de maio. A comemoração acontecerá na sede do Clube dos Advogados, com a presença de toda diretoria da entidade. Desde sua fundação, em 1960, a OAB/DF sempre zelou pelas prerrogativas dos advogados, sem nunca se esquecer de seu importante papel perante à sociedade brasiliense, como a histórica atuação em defesa da Constituição da República e do Estado democrático de Direito, cobrando das autoridades públicas respostas imediatas em termos de direitos sociais e da aplicação intransigente das leis.

Durante o regime de exceção, a Seccional atuou na luta pela garantia dos direitos da sociedade. Em 1983, a OAB/DF viveu um de seus momentos mais marcantes, quando a sede foi cercada pela polícia para interdição, pela Secretaria de Segurança Pública, porque teria desrespeitado portaria do Ministério do Exército, que proibia reuniões políticas. O então presidente da Ordem, Maurício Corrêa, se recusou a assinar o documento. Vários advogados desceram pelas escadas dos quatro andares do prédio e, no térreo, de braços dados, foram até o mastro onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB e cantaram o hino nacional. O prédio foi liberado após a repercussão negativa do ato na imprensa nacional.

Outros grandes acontecimentos que mudaram a história do país também contaram com a colaboração da Ordem, como a anistia, a campanha das Diretas-Já, a convocação da Constituinte e o impeachment do ex-presidente Collor. Por estar sediada no centro do poder, a Seccional do Distrito Federal participou intensamente desses momentos, sempre em defesa da ordem jurídica e da liberdade democrática.

A primeira sede da Seccional foi uma sala do Tribunal de Justiça do DF, 34 dias depois da inauguração da capital. Apenas em 1981 teve início a construção da sede própria. O sonho se realizou dois anos depois, com a inauguração do prédio da W3 Norte, no Plano Piloto, que completa 30 anos em 2013.

A atual gestão da entidade, presidida por Ibaneis Rocha, tem como missão continuar zelando pelo Estado democrático de Direito e pelos interesses sociais. Nos primeiros meses de atuação, dois atos mostraram claramente esta missão de defender os direitos dos advogados e da sociedade: a vitória pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Decreto 33.963/12, que determinava a retroatividade, a maio de 2012, da redução do percentual do crédito do Programa Nota Legal, e o Ato Solene de Desagravo Público em favor do advogado Raimundo Nonato Teixeira Júnior em frente à 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Raimundo teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo delegado-chefe da 2ª DP, Rodrigo Bonach Batista Pires.

Ibaneis Rocha afirmou que as ações marcam a busca do respeito aos direitos do cidadão e das prerrogativas do advogado. “Nós representamos a sociedade e qualquer ação que desrespeite as garantias sociais terá resposta imediata da Ordem. Temos o papel de fiscalizar o bom andamento da aplicação das Leis e proteger ameaças à Democracia”, disse.

Justa homenagem
Para celebrar a data, a OAB/DF promoverá, neste sábado (25), solenidade no Clube dos Advogados (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 32), com queima de fogos seguida de pronunciamento do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha. Depois disto, será declarado aberto o 29º Campeonato de Futebol de Campo, com o tema “Copa das Confederações”. Os times desta temporada são Espanha, Nigéria, Brasil, Itália, Uruguai e Japão.

História da Fundação
Com a inauguração da nova capital da República, deu-se a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal, realizada pelo Conselho Federal, então presidido por Alcino de Paula Salazar. Sua implantação verificou-se com a nomeação de uma Diretoria Provisória, constituída por Nehemias Gueiros (presidente), Colemar Natal e Silva (vice-presidente), Leopoldo César de Miranda Lima Filho (1º secretário), Jaime Pereira Landim (2º secretário) e Renato Ribeiro (3º secretário).

A reunião de posse da Diretoria Provisória aconteceu no dia 25 de maio de 1960, às 17h. Depois da sessão inaugural e em cumprimento á determinação do Conselho Federal foi convocada a primeira assembleia geral dos advogados pertencentes à Seccional do Distrito Federal para o dia 31 de outubro de 1960, tendo comparecido e votado 33 advogados inscritos em Brasília.

Como membros do Conselho Seccional foram eleitos e empossados os seguintes advogados: Leopoldo César de Miranda Lima Filho, Flávio Laboriou Barroso, Irinêo Joffili Neto, Oswaldo França de Almeida, Moacir Veloso Cardoso de Oliveira, Clóvis Wanderley Pás Barreto, Newton Antunes de Oliveira, Sully Alves de Souza, Laert José de Paiva, Francisco Gurgel do Amaral Valente, Anôr Butler Maciel, Custódio Toscano, Hélio Bueno Brandão, Sérgio Gonzaga Dutra.

A primeira Diretoria da OAB/DF, foi eleita logo em seguida, em 2 de dezembro de 1960, sob a presidência do Conselheiro Anôr Butler Maciel. O resultado foi Leopoldo Cezar de Miranda Filho para presidente, com 13 votos; Francisco Gurgel do Amaral Valente para vice-presidente, com 13 votos; José Eduardo Bulcão de Moraes para 1º secretário, com 14 votos; Laerte José de Paiva para 2º secretário, com 13 votos, e Oswaldo França de Almeida para tesoureiro, com 13 votos.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF