Brasília, 6/10/2014 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal convida os advogados a participar de palestra “A inconstitucionalidade do banco de dados genético para criminosos”, nesta quarta-feira (8), às 19h, no auditório do edifício sede. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos.

Rafael Zanferdini, professor de direito penal e processo penal e autor da obra sobre Direito Penal, ministrará a palestra. “A inconstitucionalidade do banco de dados genético para criminosos nada mais é do que a incompatibilidade da Lei 12.654/12 com a Constituição Federal. Essa inconstitucionalidade foi verificada por um confronto entre os princípios previstos na Constituição Federal e as determinações da referida lei”.

Segundo Zanferdini, a inconstitucionalidade da lei está relacionada à violação desses princípios constitucionais, como o princípio da presunção de inocência e da proibição de produção de provas contra si próprio. Para reverter esse quadro, é necessário uma alteração substancial na previsão legal, compatibilizando suas determinações com os princípios constitucionalmente consagrados.

O evento é uma realização da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado e da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública.

Os participantes receberão certificado,em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade.

Informações: [email protected]

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF