Brasília, 17/10/2014 – O Conselho Seccional da OAB/DF aprovou, nesta quinta-feira (16/10), a criação de uma comissão encarregada especificamente para o acompanhamento de atos do Executivo local nesses últimos meses de governo. A Comissão Especial para Controle de Atos de Fim de Governo é presidida pelo conselheiro Jorge Amaury.

Também integram a comissão os conselheiros Christiane Pantoja (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF), Renata Amaral, Luiz Henrique Souza de Carvalho e Felipe Bayma (presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da Seccional). A primeira reunião da comissão está marcada para este sábado (18).

A criação da comissão reflete a preocupação da entidade com a integridade dos compromissos e a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo governo durante a fase de transição de poder. Para a OAB/DF, o acirramento das disputas político-partidárias verificado nos últimos dias não pode prejudicar a administração nem afetar a população do DF.

Um dos pilares do regime democrático, a alternância de poder, deve ser feita em bases republicanas, com a observância ― tanto do lado de quem está chegando quanto daquele que está de saída ― da continuidade de compromissos que garantem as melhorias e avanços perenes, sem sobressaltos, e que sobrevivem aos grupos políticos responsáveis por desenvolvê-las.

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF