Brasília, 17/03/2016 – O Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal decidiu manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Os conselheiros se reuniram na noite desta quinta-feira (17) para definir o posicionamento da Seccional a ser levado para o Conselho Federal da OAB, que deliberará sobre a questão nesta sexta-feira (18).
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou na abertura da sessão que não cabe à Seccional fazer a análise do mérito das acusações que pesam sobre a Presidência da República, mas que diante dos fatos tornados públicos nos últimos dias, fez-se necessário firmar posição sobre o apoio ou não à abertura de processo de impeachment, já que o Conselho Federal decidirá sobre o tema.
“É importante ressaltar que não analisamos ou decidimos – e nem teríamos competência para isso – se a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ou se o governo dela é bom ou ruim. Não há análise processual, mas uma deliberação política diante dos graves fatos trazidos ao público nos últimos dias”, afirmou Costa Couto.
O conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, presente à sessão, reforçou as palavras de Costa Couto. Segundo ele, a análise feita foi sobre as condições de governabilidade da presidente depois dos acontecimentos revelados não só pela operação Lava Jato. “O que se buscou foi a união mínima da advocacia para que a entidade possa agir de forma consensual no enfrentamento da crise política”, disse Ibaneis.
Foram 37 votos a favor do apoio à abertura do processo de impeachment, e 13 contrários. O relator do processo na Seccional, conselheiro Wesley Bento, ressaltou que a Ordem evitou manifestações antecipadas na ocasião da desaprovação das contas da presidente Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a Ordem “manteve postura cautelosa na análise dos fatos e evitou se antecipar irresponsavelmente a eles, fazendo esforço no sentido de garantir o direito de manifestação popular e o direito de defesa dos investigados”.
No entanto, Bento esclareceu que a sucessão de fatos dos últimos dias exigiu adoção de uma postura pela entidade. “A inércia diante da gravidade do que até então se apurou passaria a configurar indesculpável cumplicidade”, disse em seu voto. Apesar do voto favorável, o relator ressaltou que os fatos não implicam uma antecipação de culpa ou condenação sem processo.
Além das chamadas pedaladas fiscais, sistemática adotada pelo governo que consistia em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada envolvendo a presidente na operação Lava Jato e as últimas interceptações telefônicas divulgadas esta semana, de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, culminaram com a decisão.
A decisão da Seccional será apresentada na sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para esta sexta.
Clique aqui para ler a íntegra do voto de Wesley Bento, aprovado por maioria pelos conselheiros.
Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica