A Receita Federal do Brasil (RBF) sugeriu, na tarde da última quarta-feira (14), a criação de um posto de atendimento do órgão dentro da sede da Seccional, na 516 norte. O objetivo é agilizar e personalizar o atendimento aos advogados, para que esses não precisem enfrentar filas e burocracia. A sugestão surgiu depois que a OAB/DF obteve liminar, na justiça federal, que obriga a RFB a garantir atendimento diferenciado aos advogados nas Unidades de Atendimento da Receita Federal no DF, sem agendamento prévio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Veja aqui.
Segundo decisão do juiz federal João Carlos Meyer Soares, titular da 17ª Seção Judiciária do Distrito Federal, os advogados poderão protocolar documentos e petições também sem a necessidade de agendamento prévio e retirada de senha. Tais medidas devem adotadas pela RFB no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que a ação é inédita no Brasil. “É uma inciativa que com certeza será replicada pelas demais Seccionais. Entendo que é um avanço para a Receita Federal. Estamos em avançadas tratativas com o INSS e o Detran para também criar postos de atendimento. São inciativas que não violam o sistema de segurança das entidades, mas que certamente facilitarão o trabalho dos colegas de advocacia”.
O procurador especial tributário, Manoel Arruda, classificou a possível criação como “uma vitória e uma conquista para advocacia. A Receita Federal finalmente reconhece a importância da advocacia para o processo administrativo fiscal, não apenas para isso, mas também para o contribuinte. O convênio vai proporcionar mais dignidade e efetividade do atendimento e serviços da Receita para o advogado”.
Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, destacou que historicamente a Receita Federal é um órgão que reunia várias reclamações dos advogado no que se refere ao atendimento. “É com muita satisfação e alegria que a gente participa de uma reunião onde a tônica é única e exclusivamente o estabelecimento de um acordo entre instituições sérias, que vai permitir a facilitação do exercício da profissão e a melhor defesa do contribuinte”.
Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, afirmou que “a advocacia vai ganhar com isso. O convênio vai desafogar o atendimento. Trata-se de um grande salto qualitativo nessa relação entre a Receita Federal e a OAB/DF”.
A auditora fiscal da Receita Federal, Bárbara Cristina Costa de Oliveira, destacou que a Receita tem muito interesse na criação do posto. “É bom para a OAB e bom para a Receita Federal, porque desafoga o atendimento na sede e dá atendimento prioritário aos advogados”.
Os representantes da Receita Federal se dispuseram a participar de cursos na OAB/DF voltados para advogados, a fim de dirimir dúvidas técnicas sobre procedimentos do órgão. O grupo ainda acertou que será feita uma cartilha didática para os juristas. A estimativa é que o posto esteja em funcionamento no segundo semestre de 2017.
Também participaram da reunião o assessor do gabinete da delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, Odilon Neves Júnior; o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal Substituto – Coaef/RFB, José Humberto Valentino Vieira, e o chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte Substituto – CAC/DRF Brasília, Hudson Silveira e Silva.