OAB/DF participa de Encontro Nacional de Relações do Trabalho
A conselheira e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF, Denise Rodrigues Pinheiro, participou na terça-feira (3) do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que ocorreu de 3 a 5 de maio, em Brasília. O evento, organizado pelo Ministério do Trabalho – Secretaria de Relações de Trabalho, visou discutir formas para o amadurecimento das relações de trabalho no país e buscar a integração entre os participantes das discussões.
Como representante da OAB/DF, Denise Pinheiro participou do painel Panorama das Relações do Trabalho no Brasil. “A reforma representa o retrocesso do Direito do Trabalho no Brasil e a relativização do valor social do trabalho, que é um dos fundamentos norteadores do Estado democrático de Direito e por fim o definhamentos dos direitos sociais garantir pela Constituição Federal”, disse ao completar que a reforma “é esse o novo paradigma das relações do trabalho no Brasil, um novo revestido de retrocessos, de aviltamentos de garantias mínimas e precárias que, doravante com essa reforma, iremos iniciar”.
GDF define regras para venda direta de lotes em condomínios
O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, acompanhou na quinta-feira (4) a assinatura de dois decretos pelo Governo do Distrito Federal. Um deles estabelece regras para a venda direta de lotes em condomínios, e o outro institui a certidão de regularização fundiária (CRF) no Distrito Federal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti.
Em um primeiro momento, a venda direta engloba apenas lotes residenciais unifamiliares (que abrigam uma só família) ocupados até 22 de dezembro de 2016, data da Medida Provisória nº 759.
O decreto regulamenta o artigo 4º da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que define diretrizes para venda de imóveis situados nas chamadas áreas de regularização de interesse específico — caso dos condomínios.
Integração interinstitucional
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, participou de Encontro Interinstitucional do Ministério Público do Trabalho no DF e Tocantins, na sexta-feira (5). Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Alessandro Santos de Miranda, o objetivo do encontro é estreitar laços com as instituições correlatas. Participaram representantes na Academia Nacional de Polícia, da Amatra X, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.
TSE se despede da ministra Luciana Lóssio com homenagens
Ao participar de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Luciana Lóssio recebeu homenagens no Plenário por sua atuação ao longo dos últimos seis anos na Corte. Em nome dos ministros do Tribunal, o presidente, ministro Gilmar Mendes, agradeceu o trabalho da ministra e destacou sua postura “serena e agregadora”.
O ministro lembrou que a chegada da ministra ao TSE foi um marco histórico, por ter sido a primeira advogada nomeada para o cargo na vaga destinada aos juristas. Ele destacou a larga experiência de Luciana Lóssio na área do Direito Eleitoral e também a consolidação da maioria feminina na composição do TSE quando a corte passou a contar com quatro mulheres e três homens, “ratificando a salutar transformação pelo qual o antigo modelo hegemônico estava passando”.
Acompanharam a sessão a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, a conselheira federal Carolina Petrarca, e as conselheiras Cristiane Brito e Cristina Tubino. “Homenagem justa e merecida, especialmente por ela ser inscrita em nossa Seccional e sempre ter prestigiado os eventos de nossas Comissões de Direito Eleitoral e da Mulher”, destacou Daniela Teixeira.