Brasília, 24/3/2015 – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cobrou de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) e da Subsecretária do Sistema Penitenciário (Sesipe) “o imediato respeito” às prerrogativas dos advogados em todas as unidades do Sistema Prisional do DF, especialmente no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda. Advogados têm esperado mais de cinco horas para poderem atender seus clientes, sendo que em outras capitais o tempo não é superior a 10 minutos.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, conselheiro Alexandre Queiroz, esteve reunido nesta terça-feira (24) com o secretário João Carlos Souto (Sejus) e com o subsecretário da Sesipe, João Carlos Lóssio. Ambos afirmaram que o número de agentes penitenciários continua abaixo do ideal, mas que estão buscando soluções para o problema o mais rápido possível.

Durante a reunião, Alexandre Queiroz tratou ainda da formação de um Grupo de Trabalho para elaborar o Projeto de Lei de um Código Penitenciário local. Queiroz havia sugerido, em audiência na Câmara Legislativa, a criação do código. A sugestão foi acatada pelo deputado Raimundo Ribeiro que encaminhou texto de Anteprojeto de Lei para todos atores envolvidos na questão penitenciária. Queiroz sugeriu a criação de um grupo a fim de encaminhar sugestões para a redação do projeto.

“Foi nossa primeira reunião com as novas diretorias e fomos bem recebidos. Existe uma disposição mútua em trabalhar em conjunto na busca de soluções para amenizar ou sanar de vez os problemas. A Comissão de Ciências Criminais se colocou à disposição para auxiliar no que for possível”, disse Alexandre Queiroz. Ele ainda contou que os membros da Comissão já se organizaram para comprar duas impressoras com o intuito de auxiliar na impressão de senhas para familiares que desejam visitar os detentos.

Outros pleitos ainda foram levados à reunião, tais como a contratação de no mínimo 2% do reeducandos em regime semiaberto para mão de obra na Administração Pública do DF, a criação de protocolo integrado nas unidades prisionais, a exclusão da taxa de contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso de Brasília (Funap) para intermediação de contrato de mão de obra e a utilização do Na Hora Móvel para agilizar a confecção de documentos, entre outros.

Ainda participaram da reunião os membros da Comissão Joaquim Pedro, Aline Duarte e Paulo Alexandre.

Confira a íntegra do ofício

Fotos – Sejus
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF