Brasília, 16/10/2012 – O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, Rodrigo Ferreira, foi convidado para participar de audiência pública para debater um projeto de lei que está sendo preparado pelo Governo do Distrito Federal com o objetivo de preservar e evitar o processo de degradação da área tombada do DF. A audiência foi na Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (16/10).

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido como PPCUB, deverá prever, regular e qualificar áreas de comércio e serviços; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada. “O ordenamento territorial é um tema relevante e importante. Nossa participação nas discussões será para garantir a defesa da legalidade e da sociedade, cumprindo o papel institucional da Ordem”, disse o presidente da comissão.

A audiência foi convocada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e contou com a participação do secretário Geraldo Magela, do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, Cláudio Abrantes, representantes do setor hoteleiro, do setor de bares e a sociedade. O advogado Martinho Gallo também participou do evento.

PPCUB

O plano de preservação é uma lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, compreendendo as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Sistematizará e reverá a legislação urbanística, apresentará propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. Atenderá, concomitantemente, à Lei Orgânica do Distrito Federal, ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e às determinações expressas na legislação do órgão federal que estabelecem a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Preservação de Sítio Histórico (PPSH).

Reportagem – Priscila Gonçalves