Brasília, 13/8/2013 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestigiou o 1º Congresso Nacional de Honorários Advocatícios, realizado pela OAB/MT, em Cuiabá, na última semana. Durante a abertura, o vice-presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, apontou como uma das principais metas do Conselho Federal a luta por valorização dos honorários. “Seguramente de Mato Grosso estaremos irradiando essas ações para todo o Brasil”, consignou.

Juliano Costa Couto disse que a valorização dos honorários tem sido amplamente defendida e discutida na Seccional da OAB no Distrito Federal. “Tenho a honra de presidir a Comissão dos Honorários da OAB/DF, a qual tem realizado diversos eventos voltados para a discussão do tema. Nesse 2º semestre, visitaremos os juízes de 1ª instância para um trabalho de conscientização em relação aos honorários, inclusive de que seu aviltamento enseja uma maior litigiosidade, às vezes, desnecessária”.

O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, traçou um histórico das últimas atuações da atual gestão, no que tange à defesa dos honorários. “Quem deve saber quanto valem os honorários são os advogados, quando firmam contrato com seus clientes. E cabe só e somente só à OAB, e não ao Ministério Público, punir o advogado por eventual infração disciplinar”, declarou.

Foram realizados quatro painéis. O primeiro deles, “Honorários na Advocacia Pública”, teve como palestrante o procurador da Fazenda Nacional, Allan Titonelli Nunes, que apresentou um histórico da formação dos honorários, do Império Romano até os dias de hoje. “Honorários no novo CPC” foi o painel ministrado pelo advogado, doutorando e mestre em Direito Processual Civil, Luiz Henrique Volpe Camargo, que abordou os honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, também traçando um histórico legal.

O advogado Alfredo Assis Gonçalves Neto, ex-presidente da OAB/PR, abordou a questão dos “Honorários e a Sociedade de Advogados”. Ele é membro da comissão especial de juristas que trabalha nas alterações do Código Comercial na Câmara dos Deputados e apresentou a preocupação que devem ter os advogados ao firmar contratos em nome das sociedades de advogados. A Campanha Nacional de Defesa dos Honorários foi tema da explanação do vice-presidente da OAB nacional, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Costa Couto registrou ainda que o intercâmbio entre as seccionais é imprescindível para o sucesso da Campanha Nacional de Defesa dos Honorários e que pretende convidar advogados de outros estados para debater o tema na OAB/DF.

Reportagem – Tatielly Diniz (com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/MT)
Foto – Eurípedes
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF