Brasília, 22/03/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, participou, na noite desta segunda-feira (21), de palestra sobre o tema “Tribunal de Contas e a Ordem Constitucional”. O evento foi realizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) e teve como palestrante o jurista Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Seccional elogiou a atuação do ministro aposentado como palestrante e ressaltou a importância dos tribunais de contas na fiscalização e punição dos órgãos públicos. “A palestra do ministro Ayres Brito é sempre motivo de alegria. Mais ainda quando reconhece a importância do sistema de controle do Estado brasileiro feito, também, pelos tribunais de contas”, disse Costa Couto.

Em sua palestra, Britto enfatizou a autonomia dos tribunais de contas e do Ministério Público, que não mantêm vínculos de subordinação com o Executivo, Legislativo e nem com o Judiciário, conforme assegura a Constituição. “A Constituição prestigiou os dois órgãos, Ministério Público e tribunais de contas, eles não mantém, com nenhum dos três poderes, nenhum vínculo”, afirmou.

“Quando se abre a Constituição, a conclusão é alentadora no plano teórico. Em 40 focados dispositivos, a Constituição prestigia os tribunais de contas dando-lhes competências múltiplas, variadíssimas. Os tribunais de contas têm competências para julgar, para apreciar contas, para sancionar, para imputar multas, débitos, para auditar, para fiscalizar, competência consultiva. Não há tribunal de contas no mundo igual ao nosso”, elogiou Britto.

Para o ministro, a Constituição foi preventa ao conceber essa autonomia. “Os tribunais de contas são empoderados na exata medida de necessidade de um controle externo plenamente eficaz. A Constituição não concebe disfunções no âmbito do sistema de controle, mas, evidentemente, estabeleceu um equilíbrio”, ressaltou.

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Renato Rainha, também elogiou a apresentação do ministro Ayres Britto. Para ele, a palestra deixou claro o papel e o compromisso do Tribunal de Contas com a fiscalização e o combate à corrupção.

“De forma brilhante e com a clareza que lhe é peculiar, com o alto conhecimento que o ministro Ayres Britto tem da Constituição, ele falou para todos nós qual é o papel do Tribunal de Contas na ordem Constitucional. Ou seja, de fazer uma fiscalização dos órgãos dos poderes constituídos e de combater a corrupção sempre com muita autonomia, sempre com muita independência”, ressaltou.

Já para Sebastião Baptista Affonso, advogado e procurador aposentado do TCU, a palestra foi oportuna ante o momento em que o país atravessa. De acordo com ele, “foi dado um grito de alerta” para que os tribunais continuem na luta e defesa da “moralidade administrativa”. “Essa palestra foi muito boa porque chamou atenção de todos para o tema principal de altas discussões nos dias atuais, que é o da luta pela moralidade administrativa. Isso, no âmbito dos tribunais de contas, é de suma importância”, afirmou.

Compuseram a mesa, além dos presidentes da OAB e do TC/DF, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Claudia Fernanda de Oliveira Pereira; o reitor do UniCeub, João Herculino Filho; os conselheiros do Tribunal de Contas do DF Inácio Magalhães Filho e Michel Alves de Oliveira.

Além de servidores do TC/DF, prestigiaram a palestra o procurador do TC/DF Demóstenes Três Albuquerque, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima; e Paula Galvão representando o secretário de Educação, Julío Gregório.

Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica