A Seccional do Distrito Federal, por intermédio das Comissões de Direito do Trabalho e Sindical e Associativo, realizou na noite da última segunda-feira (27) a primeira audiência pública para discutir a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), especificamente as questões relacionadas com o negociado sobre o legislado. Com a mudança proposta, acordos fechados entre empregadores e empregados teriam peso legal e valeriam acima das leis. O primeiro dia contou com a presença do Ministério Público, da advocacia e do Poder Executivo. Na segunda etapa serão ouvidos as representações sindicais laborais, patronais e dois parlamentares, um contra e um pró-reforma.
Depois das audiência públicas, as Comissões irão elaborar um documento tecendo considerações da reforma no que diz respeito ao “Negociado x Legislado”. O documento será encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
A presidente da Comissão Sindical e Associativo, Denise Rodrigues, esclarece que todos os segmentos, dos operadores do direito do trabalho à magistratura, terão voz no debate. “Ao promover este evento, a Ordem teve o objetivo de averiguar e avaliar, na sua condição de guardiã dos direitos da cidadania, o que há de fato bom e ruim nesta reforma, tanto para o lado patronal como para o profissional.
Antonio Alves, diretor tesoureiro da OAB/DF, deu abertura aos trabalhos da noite e esclareceu que a Ordem acredita que “ao promover encontros voltados ao debate e a troca de ideias favorece o fortalecimento da democracia”. Os participantes discorreram sobre os prós e os contras que a reforma previdenciária irá trazer ao trabalhador e aos empregadores brasileiros. Foram sugeridas medidas para preservar garantias dos trabalhadores e para que os impactos da reforma não sejam agressivos aos envolvidos. No final da conversa foi oferecido um espaço para que os presentes pudessem tirar suas dúvidas junto aos debatedores ou se manifestar quanto ao seu posicionamento.
Participaram deste primeiro momento o assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, Arodi de Lima Gomes; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba; o presidente Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa e o diretor administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal.
Compuseram a mesa de abertura do evento o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; os conselheiros Seccionais Alessandra Camarano, Cristiane Pantoja, Cláudio Santos, Denise Pinheiro, Dino Andrade e Janine Massuda.
Segundo encontro nesta terça (28)
Participarão deste segundo momento o deputado Federal, Laércio José de Oliveira; o deputado Federal, Paulo Roberto Severo Pimenta; o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz e a Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Souza. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino de Andrade, irá presidir a mesa do debate.