A Lei 13.140/15 inovou a forma de resolução de conflitos no Brasil ao criar forte incentivo à mediação judicial e um novo mercado de mediação extrajudicial. Para discutir essa nova modalidade de pacificação social, a Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu, na quinta-feira (22), o I Congresso de Mediação da OAB/DF. Durante a abertura do evento, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, disse que estava muito satisfeito em ter um evento com casa cheia para discutir a mediação com tanto interesse.
“Certamente, todos os senhores sairão daqui mais ricos do que entraram”. Ele comentou que a Seccional, atenta à evolução das formas de pacificação social, criou um centro de mediação nas representações de advogados contra advogados. “Iniciamos o processo este mês e já obtivemos sucesso na primeira mediação. Nós instituímos essa mediação antes mesmo da admissibilidade do processo. Se o projeto tiver o sucesso que pretendemos, acredito que será o caso de avançarmos nisso em situações de clientes contra advogados”, disse.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Jacinto Costa Carvalho, parabenizou a OAB pelo evento, “especialmente por trazer ao debate tema de relevância, que por força da recente entrada em vigor do novo Código de Processo Civil encontra-se na linha de frente por uma Justiça que verdadeiramente responda às expectativas e clamores da sociedade brasileira”.
De acordo com ele, o novo CPC incentiva e estimula a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos como a arbitragem, a mediação e a conciliação. “Tais ferramentas qualificam-se como potenciais saídas para pacificação social e desobstrução do acúmulo intenso de demandas que sobrecarregam o Judiciário e comprometem a qualidade da prestação jurisdicional”.
Representando o Conselho Federal da OAB, o conselheiro Severino Cajazeiras destacou que, “por natureza”, sempre foi conciliador. “A harmonia poderia começar pela preparação nas faculdades, para que a carreira jurídica fosse preparada para mediar conflitos”, disse o advogado ao ressaltar que os jovens carregam a missão de pacificar e implementar os novos instrumentos do Processo Civil.
O primeiro painel do evento abordou o papel da mediação no Brasil contemporâneo. Com a presidência da presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/DF, Elisabeth Leite Ribeiro, e palestras do conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Cláudio Allemand, e do presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), Juan Carlos Vezzulla. Também compôs mesa Danilo Prudente Lima, membro da Comissão Especial de Mediação.
O conselheiro Luiz Cláudio Allemand falou sobre o trabalho do CNJ no projeto “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e da Conciliação”, iniciativa conjunta das ouvidorias do CNJ, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. Para que o projeto fosse adiante, representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do país receberam treinamento para apresentar aos jurisdicionados as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação.
A ideia do projeto é estimular a resolução dos conflitos por meios alternativos e contribuir com a redução do acervo de 100 milhões de processos que tramitam hoje na Justiça. “Ligam para a ouvidoria falando que vão se matar porque não tem sentença. Isso vai incomodando a alma dessas pessoas. A única coisa que o cidadão pobre tem é o nome e o cidadão precisa limpar o nome”, disse Allemand ao comentar a importância do trabalho das ouvidorias para a pacificação. “É um projeto sem burocracia, que não gera crise e nós estamos inseridos dentro da política nacional de conciliação e mediação. É imprescindível estimular, difundir e fomentar esse mecanismo de solução ”, afirmou.
O mediador do IMAP Juan Carlos Vezzula destacou a função social da mediação. “O mediador não é como advogado, psicólogo, médico. Não está para escutar a problemática e dar uma solução ou um tratamento. O mediador está para que as pessoas se escutem e se diagnostiquem. Não estamos para julgar o que aconteceu”, disse. “Acho que nós, advogados, devemos cumprir nossa função social com uma mediação comunitária, mas isso não pode ser aliado a um serviço na área Judicial”.
O segundo painel do evento foi sobre “Mediação e E-commerce”. O fundador e CEO do Reclame Aqui, Maurício Vargas, e o diretor de atendimento do Magazine Luiza, Nicolau Camargo, foram os ministrantes do tema e interagiram a todo momento com o público presente. No terceiro painel, o tema foi “Mediação e Telefonia”. Debateram o tema a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, o advogado do setor de conciliação da Vivo, Marcelo Miura, e a consultora de Relações Institucionais do Centro-Oeste, Amanda Ferreira.
O quarto painel teve como tema a “Mediação e Sistema Financeiro”. Falaram sobre o assunto o presidente da Comissão de Direito Bancário da Seccional, Pedro Rocha, o superintendente do Jurídico Civil Massificado JEC do Banco Itaú, Luis Vicente Magni, o assessor especial da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, João Alves Silva, o consultor Jurídico do BRB, Durval Garcia, e a representante da Confederação Nacional de Seguros, Mariana Freitas. Já no quinto painel, o tema foi “Mediação e Aviação”. O assunto foi debatido por Rafale da Silva Santiago, doutorado em Direito pela UnB, pelo procurador-geral da ANAC, Gustavo Carneiro, e pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
No último painel do evento, que falou sobre “Mediação e o Poder Público”, os palestrantes Iara Nunes, procuradora da Fazenda, o advogado Rodrigo Becker, procurador-geral da União, e o advogado Ricardo Fernandes, professor doutor da faculdade de Direito da UnB e vice-presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da Seccional, colaboraram abordando diversas nuances do tema. O advogado Igor de Araújo Soares, membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, presidiu a mesa de encerramento do Congresso.
Para Ricardo Fernandes, um dos organizadores do evento, o Congresso de Mediaçãofoi proveitoso do ponto de vista de público, que teve mais de 500 inscritos, e também dos convidados palestrantes que, além de trocar experiências, puderam perceber que a conciliação é a melhor saída.
“A OAB participou desse debate de forma central ao convidar todas essas pessoas, de diversas áreas. Todos que por aqui passaram acabaram percebendo o quanto é melhor pensar em alternativas para resolver seus problemas sem buscar o judiciário. Alguns também demonstraram suas dificuldades de resolver os conflitos sem buscar a Justiça”.
O Congresso foi organizado pelas comissões de Direito Bancário, de Direito do Consumidor, Especial de Mediação, de Direito Aeronáutico Aeroportuário e de Assuntos e Reforma Tributária. O Escritório Carvalho Fernandes foi um dos patrocinadores do evento, que também teve o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Compuseram mesa de abertura, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Jacinto Costa Carvalho, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o desembargador Flavio Rostirola, o desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves, o procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil, Gustavo Carneiro de Albuquerque, a presidente da Comissão Especial de Mediação Elisabeth Ribeiro, a presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Andreia Lima, o presidente da Comissão de Direito Bancário, Pedro Rocha, o vice-presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF e coordenador cientifico do evento, Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes.
Foto:Valter