O presidente da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha, acompanhado de aproximadamente 50 advogados realizaram Ato Solene de Desagravo Público em favor do advogado Raimundo Nonato Teixeira Júnior, nesta quarta-feira (03/04), em frente à 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Raimundo teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo delegado-chefe da 2ª DP, Rodrigo Bonach Batista Pires.
Essa foi a primeira vez que a Seccional realizou este tipo de ato público. Ibaneis afirmou que esta medida será feita sempre que houver esse tipo de desrespeito. “O advogado deve ser respeitado por todas as autoridades públicas porque ele representa a sociedade, e tudo o que existe das portas para dentro dos prédios públicos é para o benefício da sociedade. E a partir de agora, cada um colega que tiver suas prerrogativas violadas irá ser desagravado no local onde a violação ocorreu”, disse.
Raimundo solicitou pessoalmente na 2ª DP vistas e cópias dos autos do inquérito policial que contém o Auto de Prisão em Flagrante de seu cliente, o que lhe foi negado pelo delegado alegando que o advogado teria que apresentar procuração de seu cliente. Tal atitude infringe o inciso XIV, do artigo 7º, da Lei Federal nº 8.906/94, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, onde é garantido ao advogado, no exercício legal de sua atividade,“examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos”.
O advogado desagravado agradeceu a atuação do Disque-Prerrogativas. “Nunca a OAB/DF esteve tão atuante na defesa das prerrogativas como está agora. Esta não foi a primeira vez que eu, como os demais colegas, sofremos abuso de autoridade por parte dos delegados e, é a primeira vez que eu vejo a Seccional tomar uma atitude desta. Isto deve acontecer sempre para que nossos direitos sejam respeitados”, afirmou Raimundo.
O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Demczuk, destacou a importância do ato. “O desagravo tinha caído no descredito, pois era feito a portas fechadas, dentro da sede da OAB/DF e as autoridades causadoras da violação das prerrogativas sequer tomam conhecimento. Com essa postura do presidente Ibaneis, nós vamos sim mostrar solidariedade ao advogado, mas principalmente vamos destacar nosso repúdio a essas autoridades que descumprem o Estatuto da Advocacia e da OAB”.
A Seccional também já entrou com pedido de punição ao agente público junto à Corregedoria da Polícia Civil e espera que as autoridades competentes tomem as atitudes cabíveis, pois de acordo com o desagravo, a violação praticada atingiu não somente o advogado, mas toda a advocacia e a sociedade civil.
(Clique aqui) para ler o desagravo.
Reportagem – Priscila Gonçalves