Diante das dificuldades que o advogado que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) enfrenta, a OAB/DF promoveu, na última quarta-feira (26), uma audiência pública para discutir os desafios da atuação profissional perante a Corte. Foram debatidos pontos como a sustentação oral, o despacho com os ministros, o acesso às cópias nos autos processuais, a habilitação nos processos, dentre outros. Participaram da audiência os membros da advocacia do Distrito Federal e o representante do TCU, Márcio Albuquerque. Por fim, foram reunidos pontos comuns dos discursos para que as providências sejam tomadas.
Ao ressaltar a necessidade de debater os pleitos da advocacia, para assim promover um ambiente melhor para os advogados trabalharem, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, realizou a abertura do evento. Ele relatou um caso que ocorreu há mais de 20 anos, em que ele foi ao TCU e requereu o processo para ter acesso aos autos, porém não conseguiu. O presidente constatou então que já naquela época os advogados entravam em impasse com os funcionários do Tribunal a respeito do acesso aos processos. “Os advogados hoje são um dos grandes contribuidores para o papel da fiscalização. A OAB não terá medo nem insegurança para brigar com o TCU para que as nossas posições e prerrogativas sejam respeitadas”, disse.
Antonio Rodrigo Machado, Conselheiro da OAB/DF e organizador da audiência pública, esclarece que a audiência se deu em necessidade do debate sobre a violação das prerrogativas dos advogados no Tribunal. “Em recente processo no conselho desta seccional, observamos o verdadeiro desrespeito ao Estatuto da OAB por parte do TCU que, em algumas decisões, chega a não reconhecer a vigência da lei da advocacia naquele Tribunal. Tenho a certeza que o advogado não tem o tratamento adequado na Corte de Contas e isso precisa ser enfrentado. Ao longo do anos, tivemos poucos avanços e chegou a hora de definirmos o que faremos para mudar isso”.
Anna Dantas, secretária-geral adjunta da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, tratou sobre dois pontos que, em sua opinião, devem ser revistos pelo Tribunal. Segundo Anna, o advogado encontra muita dificuldade no acesso aos ministros para despacho e nas pesquisas de jurisprudência no portal do Tribunal.
Thatiane Fernandes, advogada militante no Tribunal de Contas e integrante da Comissão de Legislação Anticorrupção, falou sobre a divisão de tempo nas sustentações orais pelos advogados, impossibilidade de apresentar esclarecimento de fato se o advogado não estiver inscrito para sustentação oral e ausência de procedimentos gerais que garantam maior facilidade à advocacia.
Roberto Liporace, especialista em Direito Administrativo e advogado atuante no TCU, argumentou que independentemente do Tribunal tutelar interesse público na representação e utilizar este fato como justificativa para não aceitar os advogados como interessados no processo, deve-se ressaltar o interesse privado do cliente atrelado ao próprio interesse público, trazido ao interesse do Tribunal de Contas por meio da atuação dos advogados do ente privado. Liporace ainda garantiu que a atuação dos particulares promove um controle mais eficiente por parte do Tribunal.
O presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, Cairo Bittar Hamú, contou aos presentes sobre a iniciativa da Seccional em levar os pleitos dos advogados ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Durante uma reunião, que ocorreu na tarde da última segunda-feira (24), a Comissão entregou ao ministro um ofício contendo três pleitos que solicitam informações e requererem providências acerca de questões relacionadas às prerrogativas e ao relacionamento dos advogados com o Tribunal. Veja aqui.
Após a visita da Comissão da Advocacia nos Órgão de Controle, o presidente do Tribunal de Contas da União, pediu para que o secretário das Secretarias das Sessões do Tribunal, Márcio Albuquerque, comparecesse à audiência pública. “Eu me dispus a vir aqui falar um pouco sobre o que o Tribunal vem fazendo em prol da advocacia. Eu vim demonstrar que o Tribunal vem caminhando em relação ao trato dos advogados e que está preocupado com o assunto. Estamos tentando fazer com que hajam todas as possibilidades para o advogado trabalhar na Corte”, disse.
Com relação aos avanços do Tribunal no trato com o advogados, o secretário destacou as vagas exclusivas no estacionamento coberto, as salas oferecidas aos advogados, o acolhimento dos juristas nos gabinetes para a apresentação memoriais e o interesse de se levar ao conhecimento das autoridades aquilo que os advogados estão pleiteando. “Essa cultura de atender os advogados é algo que eu vejo cada vez mais presente no âmbito do Tribunal”, concluiu.
Ao final, o conselheiro Antonio Rodrigo Machado organizou todas as propostas de encaminhamento da audiência pública e irá se reunir com o presidente Juliano Costa Couto e o advogado Cairo Bittar para a organização das ações da OAB/DF sobre o assunto.