Brasília, 29/04/2014 – O presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira,  ofício no qual solicita atenção quanto à fixação dos honorários de sucumbência que possam compensar de maneira justa o trabalho dos advogados que militam naquela Corte. A iniciativa faz parte de uma ampla campanha de esclarecimento promovida pela OAB/DF junto à magistratura em defesa dos honorários, além de buscar estreitar o diálogo institucional entre a entidade e o Tribunal.

“Esse diálogo é importante na medida em que o TJDFT reúne as causas mais fortemente ligadas à cidadania, e onde está o cidadão também se encontra o advogado”, disse Ibaneis, observando, porém, os problemas que a classe tem enfrentado com relação a honorários fixados em valores muito abaixo do razoável, em muitos casos insuficientes para cobrir as despesas do advogado no processo.

No ofício, que também é assinado pelo secretário-geral Adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a OAB/DF lembra os avanços verificados no projeto do novo Código de Processo Civil, que ao reconhecer o caráter alimentar dos honorários demonstra respeito à dignidade da profissão do advogado. Embora ainda esteja em tramitação, o novo CPC, no entendimento da OAB/DF, segue uma tendência que vem sendo acompanhada pela maioria dos juristas, no sentido de introduzir dispositivos que resultem em benefícios efetivos à sociedade. O código atual é de 1973 e é considerado obsoleto por juristas em geral.

A realidade atual, conforme aponta a OAB/DF , “indica a necessidade de outra visão quanto ao tema, e também pela imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça”.

Também foram comunicados todos os Desembargadores do TJDFT, bem como todos os Juízes do Primeiro Grau.

Íntegra do ofício

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF