O Conselho Pleno da OAB/DF, à unanimidade, aprovou na noite da última quinta-feira (2) desagravo a advogados que atuam em condomínios do Distrito Federal. O conselheiro Fernando de Assis Bontempo relatou o caso de ofensa da diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, contra a honra, a moral e a dignidade de toda a classe dos advogados que atua na defesa dos interesses dos moradores dos ditos “condomínios irregulares”. Em entrevista ao programa SOS Brasília, com ampla divulgação pela TV Brasília e pela Rede TV, Bruna Pinheiro declarou que “existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação”.
Em outro momento da entrevista a presidente da Agefis ainda declina que “nesse caso não, são família de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes, pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, pontuou que uma autoridade não pode negar aos cidadãos acesso aos seus direitos por meio da atuação de advogados. “É importante perceber que quando a presidente da Agefis vai até um programa de TV e afirma que não é possível ganhar esta causa, ela fala para todos os cidadãos que moram nestes condomínios que não adianta contratar um advogado, atacando diretamente a nossa profissão e o nosso mercado de trabalho. Vê-se aí a necessidade de pedir que ela explicite tamanha desfaçatez com nossa categoria”, disse.
Em seu voto o conselheiro Fernando Assis afirmou que o repúdio da Ordem com relação a atitude da presidente é no sentido de que suas afirmações possibilitam a associação da expressão “advogados de porta de condomínio” à visão popular depreciativa de “advogado de porta de cadeia”, e do termo “conto do vigário” remeter ao substantivo vigarista, denegrindo assim a imagem dos advogados. “É de se registrar que as declarações prestadas pela autoridade representada, presidente da Agefis, foram prestadas em programa de televisão com ampla divulgação e alta audiência por parte dos cidadãos do Distrito Federal e que foram, portanto, diretamente afetados e atingidos pelas declarações prestadas pela mesma”, declarou.
Ficou decidido que será realizado um desagravo público onde toda a classe da advocacia está convidada a participar. A Seccional ainda ajuizará interpelação judicial em face da diretora-presidente para que ela explique e indique precisamente a que advogados se referiu em sua manifestação na entrevista ora analisada.
O caso chegou ao Conselho Pleno por meio de representação formulada pelo advogado Og Pereira, que contou com a adesão dos advogados Cláudio da Silva Lindsay, Sérgio Lindoso Braumann das Neves Pietroluongo, Vera Guedes Lúcia de Paiva Guedes e Lucilene Bispo da Paz.