A OAB/DF sediou, na noite de segunda-feira (21), o fórum “Esquecimento x Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção da memória”. O evento foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
A abertura oficial do evento foi realizada por Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF; pelo presidente da ANER, Fábio Gallo e por Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta. A programação contou com quatro painéis, entre os palestrantes esteve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que falou sobre a preservação da memória histórica – biografias.
Durante a abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, adiantou que este tema será tratado na Conferência da Advocacia do Distrito Federal que será realizada nos dias 20 e 21 de setembro na sede do Conselho Federal da OAB. “Hoje, nós infelizmente vivemos julgamentos de tribunais que não nos submetem à ampla defesa e ao contraditório, são os tribunais da internet, cruéis e por vezes maledicentes. É o mundo e o momento do conhecimento fácil”, disse ao criticar o cyberbullying . “O homem e as instituições só sabem andar para frente desde que tenham reconhecimento de seu passado”, finalizou.
Para a ministra Cármen Lúcia, a questão – a ser debatida pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606 – “vem em um momento muito oportuno da história do Brasil”. “Um debate como esse de hoje cresce exatamente na proporção que põe no seu devido lugar o que há de ser lembrado para não ser esquecido e o que há de ser esquecido para que a gente tenha novas lembranças”, ressaltou, ao salientar o cuidado que o Poder Judiciário precisa ter com a narrativa. Em sua palestra com o tema “A presença da memória histórica – biografias”, a ministra fez reflexões sobre a memória histórica, bem como a dignidade da pessoa humana.
Ela observou que, atualmente, a realidade mundial é inédita para a história da humanidade em razão da presença de redes sociais e de divulgações variadas na internet. Segundo ela, ainda não existem marcos normativos para o que ocorre na atualidade e “a nossa perplexidade é não sabermos lidar com isso”. “O que estamos discutindo aqui – direito à memória e direito ao esquecimento – nada mais é do que saber qual é o ponto central da dignidade de uma pessoa e da dignidade de um povo que precisa se lembrar para contar a sua história”, afirmou. A ministra ressaltou que em tempos de intolerância, é necessário acolher o outro, bem como salientou que um povo não vive sem a sua identidade. Ela destacou que, quando a Constituição Federal trata da dignidade da pessoa humana, “está falando de alguém que precisa ser preservado na sua integridade”.
O evento ainda contou com a presença do presidente da Fecomércio, Ademir Santana; do professor de Direito Constitucional, Eduardo Mendonça, no painel “É possível esquecer na sociedade da informação? Breve histórico sobre o direito ao esquecimento” e do professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, que tratou do direito ao esquecimento e o impacto na liberdade de imprensa.
Discussão no STF
A aplicabilidade “do direito ao esquecimento” na esfera civil foi tema de audiência pública ocorrida em junho deste ano no Supremo. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, com repercussão geral reconhecida, em que o STF terá que decidir sobre uma controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição brasileira: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.
Com informações do STF