Preocupada com a atual situação do sistema penitenciário do Distrito Federal, a OAB/DF reuniu na manhã desta quarta-feira (1º) alguns dos protagonistas da segurança pública da cidade para discutir as primeiras mudanças a serem implementas. Os membros fazem parte do recém-criado Fórum Permanente de Acompanhamento do Sistema Carcerário do DF, uma iniciativa da OAB/DF.
O aludido Fórum visa analisar e debater a atual situação do sistema carcerário do Distrito Federal, bem como apresentar possíveis soluções à problemática. Os três pontos que mais preocupam o grupo são a superlotação, o número ínfimo de agentes penitenciários e a questão da ressocialização. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que “essa foi primeira reunião de muitas sobre o sistema prisional. É um tema que precisa da nossa mais absoluta atenção e empenho”.
O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) classificou a atual situação do sistema prisional como uma “tragédia anunciada”. O parlamentar contou que chegou a fazer um relatório detalhado do sistema e entregou a diversas autoridades, mas nada foi feito. “Só vejo uma forma de conseguir encaminhar a segunda parte da pena. Só tem uma forma de fazer isso, é o trabalho para o interno. E isso é feito pela Funap, que precisa ser instrumentalizada”, disse o deputado ao se referir à Fundação que tem a missão de contribuir para a inclusão de presos e egressos na sociedade por meio da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, defendeu que se realize Auditoria Operacional no sistema prisional do DF e também na Fundação de Amparo do Trabalhador Preso (Funap). “Nossa intenção com a auditoria é fazer um mapeamento da situação e, a partir daí, propor ações que visem melhorar o sistema”, destacou a procuradora-geral que recebeu sinalização positiva dos presentes com o reconhecimento da importância do papel do MP de Contas.
O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Leonardo Melo Moreira, destacou que é sempre pertinente que se haja o campo de debate acerca do sistema carcerário. “A partir das discussões que aqui foram realizadas podemos primar por solucionar alguns problemas e pensar melhor sobre alguns soluções que possam ser dadas de maneira mais célere”.
O grupo cobrará celeridade do Tribunal de Contas do DF na apreciação da representação 784/2017 sobre a situação crítica do sistema penitenciário do Distrito Federal. A OAB/DF exigirá ainda da Secretária de Segurança a correta classificação dos presos (separação dos mesmos por grau de periculosidade). Por fim, as entidades se comprometeram a unir forças com vistas a aumentar a inserção no mercado de trabalho dos presos em regime semiaberto por meio do apoio à Funap.
A reunião contou com ainda com a presença do vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, José Gomes; do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz; da conselheira Cristiane Damasceno; da assessora da coordenação do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Mariana Theophilo; do representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), Rogério Dias Pereira; da diretora do Presídio Feminino do DF, que representou a diretoria do Sistema Penitenciário, Deuselita Pereira Martins e do assessor da Fundação de Amparo do Trabalhador Preso do DF, Geraldo Antonio Ribeiro e ainda contou com a presença dos advogados Paulo Márcio, Divino Sales, Carlos Soares e Priscila Ibiapina.