Brasília, 27/06/2014 – A maioria das pessoas talvez não imagine, mas várias das garantias elementares da vida privada, como o direito à propriedade, ou mesmo aspectos mais presentes do dia-a-dia, como a regulamentação do pagamento de aluguel e condomínio, convergem para um ramo específico do direito, o Direito Imobiliário.
O advogado especializado nessa área tem de lidar, portanto, com um contexto de alta complexidade, dada a demanda e as exigências singulares do mercado imobiliário e sua importância na economia de um país, de forma geral, e na vida das pessoas, de modo particular.
Em iniciativa inédita, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal(CAA/DF), promoveu, na noite desta quarta-feira (25/6), o 1º Seminário de Direito Imobiliário da OAB/DF.
O evento teve número recorde de inscrições (cerca de 900 pessoas) e contou com palestras sobre alguns dos mais importantes aspectos do ramo do Direito Imobiliário, como a conferência “Estruturação Jurídica de Grandes Condomínios”, proferida pelo advogado Luciano Mollica, de São Paulo, e a apresentação do juiz de Direito do TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, sob o título “A Comissão de Corretagem no Juizados Especiais Cíveis”.
Diante de um auditório lotado, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, Leonardo Mundim, destacou, na abertura do evento, o fato de o assunto não dizer respeito apenas a advogados e juristas que lidam com o tema, mas tratar de questões centrais para o cidadão.
“O objetivo é estimular os debates sobre diferentes temas do Direito Imobiliário, que interessam não só ao cotidiano dos operadores jurídicos, mas aos operadores do mercado e à sociedade de forma geral”, disse Leonardo Mundim.
O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, saudou os participantes e também destacou a importância de o advogado que atua na área buscar recursos para lidar com a complexidade que surge da necessidade de equilíbrio entre algo que é fundamental como os direitos de inquilinos e compradores de imóveis com as exigências de um mercado competitivo e dinâmico, como é o setor imobiliário.
O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, que proferiu palestra “O Contrato de Promessa de Compra e Venda na Jurisprudência do TJDF”, assim resumiu a importância do evento: “São temas atuais e polêmicos sobre os quais o Poder Judiciário é chamado diuturnamente a decidir, relativos a problemas vivenciados na prática por um sem-número de consumidores que, após terem adquirido imóveis na planta, não recebem a unidade imobiliária que adquiriram no prazo previsto e pedem a rescisão judicial do contrato e, além disso, indenizações por lucros cessantes e danos morais pelo atraso”. Outra apresentação importante do seminário foi do oficial de substituto de cartório imobiliário no DF, João Pedro Arruda Câmara.
Compuseram também a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI/DF), Hermes Alcântara; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (SINDUSCON/DF), Júlio Cesar Peres; o presidente da Associação de Notários e Registradores do DF (ANOREG/DF), Allan Guerra, e o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (ADEMI/DF), Paulo Muniz. Também participou da mesa de abertura o ex-presidente e membro vitalício honorário da OAB/DF, Esdras Dantas, que atualmente representa a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Comunicação social – jornalismo
Imagem – Valter Zica
OAB/DF