Com o objetivo de solicitar um ato normativo para padronizar e regulamentar o acesso dos advogados ao sistema prisional do Distrito Federal, a OAB/DF esteve reunida, na quarta-feira (7), com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). Atendendo a solicitação da Ordem, a Sesipe se comprometeu a publicar o ato normativo de atendimento de advogados em todas as unidades prisionais.
Fernando de Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, destaca que “a normatização unificada para os advogados será uma grande conquista para a advocacia do DF, e permitirá, aos advogados e ao sistema de defesa de prerrogativas da Seccional, melhor controle e cobrança na efetividade dos atendimentos aos advogados”.
Divaldo Theophilo, conselheiro seccional, conta que na reunião foram deliberados e ajustados problemas identificados no sistema de agendamento, de modo a melhorar este procedimento em favor dos advogados. “Esclarecemos algumas questões durante a reunião a fim de buscar melhorias para atender as reivindicações dos advogados. Foi muito proveitoso”, declarou. O conselheiro ressalta ainda que é importante lembrar aos juristas que o cancelamento do agendamento, em caso de urgência ou emergência, deve ser feito com 2 horas de antecedência.
Na reunião, também foi discutida a entrega de materiais no Centro de Detenção Provisória (CPD). Após a implementação da Ordem de Serviço nº 10/2017, os internos do CDP estavam recebendo materiais como roupas e produtos de limpeza apenas às segundas e terças-feiras. Com a solicitação da OAB/DF, as entregas também poderão ser feitas às sextas-feiras. Todas as entregas devem obedecer o horário de expediente, das 9h às 16h. Os interessados devem enviar requerimento dirigido ao do Núcleo de Visitas (NUAS).
O subsecretário do Sesipe, Osmar Mendonça de Souza, destacou que a Sesipe trabalha em benefício dos internos e da sociedade. “Nós vamos trabalhar em conjunto, visando o que for melhor para todo mundo. Temos uma sintonia boa com a OAB/DF e é uma das nossas prioridades que os advogados que aqui militam sejam atendidos da melhor maneira”, disse. Segundo ele, a normatização virá a fim de melhorar o trabalho não só dos advogados, mas também dos funcionários que operam nos presídios.
Também participaram da reunião, além dos conselheiros seccionais Divaldo Theophilo e Fernando de Assis Bontempo, os procuradores de Prerrogativas, Ana Ruas e João Paulo Inácio de Oliveira e os representantes da Sesipe, o subsecretário Osmar Mendonça de Souza e o coordenador-geral Celso Wagner de Lima.
