A criação de CPI a partir de iniciativa popular é prevista pela Lei Orgânica do Distrito Federal, que exige apoio de 1% do eleitorado
A coleta de assinaturas para criação da CPI Popular da Pandemia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi lançada nesta terça-feira (23/2). A proposta é apoiada por 17 organizações.
A Lei Orgânica do DF (LODF) exige apoio de 1% do eleitorado, dividido em três zonas eleitorais, para que uma Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de iniciativa popular, possa ser instalada na Casa. Portanto, é preciso que pelo menos 20,8 mil pessoas se manifestem a favor da apuração de denúncias de irregularidades na área da saúde durante a pandemia da Covid-19.
— A coleta de assinaturas para a CPI Popular da Pandemia é feita por meio do aplicativo Mudamos. A iniciativa tem apoio de organizações e movimentos sociais, como o Observatório Social de Brasília, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília e Contas Abertas.
Reportagem publicada por Metrópoles em 23/2/2021