O Conselho Federal da OAB, a Escola Nacional de Advocacia e a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC promovem no dia 18 de abril, a partir das 9h, o IV Diálogos Sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento contará com especialistas para debater as principais mudanças no texto, após dois anos de vigência. O tema principal é “OAB e o Novo CPC: Desafios e Conquistas”. A entrada é gratuita e as inscrições estão abertas.
O primeiro painel terá como tema “Execução de Efetividade (Art. 139, IV)”, com os palestrantes Fredie Didier Jr, advogado e professor, e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis. O segundo painel é “A Participação dos Advogados no Sistema de Precedentes”, apresentado pelos palestrantes Luiz Guilherme Marinoni e Osmar Paixão, advogados.
A ex-presidente da OAB/DF Estefânia Viveiros realiza o terceiro painel, juntamente com Luís Cláudio Alves Pereira, conselheiro federal e membro do Conselho Consultivo da ENA para discutirem os
“Honorários Advocatícios”, que permitirá avaliação de todas as conquistas realizadas até o momento com o novo CPC e os desafios que ainda precisam ser efetuados.
“Neste dia faremos uma avaliação dos dois anos de vigência do novo Código, levando em consideração as conquistas dos advogados no reconhecimento da verba alimentar, a vedação da compensação de honorários sucubenciais, a criação dos honorários recursais e, ainda, a fixação de critérios mínimos de 10% a 20% da verba honorária, afastando-se o princípio da equidade, previsto no CPC/73”, diz Estefânia.
O quarto painel, “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, será com Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, e o juiz Renato Castro.
O quinto e último painel abordará o “Agravo de Instrumento” com os palestrantes Luciana Diniz Nepomuceno, conselheira federal, e Rodrigo Becker, diretor-geral da ESA/DF. O advogado Araken de Assis encerra o evento com palestra sobre “Poderes Executórios Atípicos”.
Serviço
Audiência Pública: Diálogo IV Sobre o Novo Código de Processo Civil
Data: 18 de abril
Horário: Abertura às 9h e mesa de encerramento às 16h30
Local: SAS Quadra 05 Bloco M Lote 01 Asa Sul Ed. Sede do Conselho Federal da OAB – Brasília – DF
Valores: Gratuito