Em busca das prerrogativas dos advogados, a OAB/DF solicitou, nesta quarta-feira (4), a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) das decisões e dos despachos proferidos nos autos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, juntamente com a Comissão de Tecnologia da Informação, esteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para despachar com a diretoria da Corte e informar que a 2ª instância do Tribunal, assim como algumas varas da 1ª instância não estariam fazendo as publicações. Costa Couto requereu a adoção das medidas necessárias para a permanência das publicações nos autos dos processos eletrônicos junto ao DJ-e.

Para o presidente da OAB/DF, a não publicação das decisões e dos despachos no Diário de Justiça Eletrônico viola a unicidade da informação e a segurança jurídica. “A ausência de publicação ampla e irrestrita das decisões e dos despachos proferidos, limitando-se à publicação na plataforma do PJe, compromete a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório”, ressalta.

Anteriormente o Tribunal já havia reconhecido a importância da manutenção das publicações junto ao Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), a fim de resguardar o direito do jurisdicionado e as prerrogativas da advocacia.

O presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado, foi muito receptivo ao pleito e garantiu que o entendimento firmado será preservado. “Temos que falar a mesma linguagem, preservar tudo o que foi adotado anteriormente e fazer tudo o que for necessário para dar certo. Esse entendimento é de todos nós”, afirmou.

Flávio Rostirola, desembargador do TJDFT pelo Quinto Constitucional, relembrou que o Comitê já havia apreciado essa matéria e que na ocasião deferiu favoravelmente. “Acho extremamente importante e necessário atender urgentemente esse pleito, uma vez que o comitê, composto por juízes, pela área técnica, por servidores, por procuradores do Estado, por defensores públicos, por membros do Ministérios Público e por advogados, decidiu de forma unânime e favorável a isso”.

O desembargador Cruz Macedo também foi favorável ao pedido da Seccional. “Eu já venho examinando essa matéria para encontrar uma solução”, declarou.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, classificou como extremamente importante a oportunidade de levar os pleitos da Seccional ao TJDFT. “Precisamos que seja realizado a publicação dos autos do PJe no DJe pois hoje não existe essa normatização e alguns magistrados estão realizando a publicação e outros não, o que acaba trazendo a enorme prejuízo ao exercício da advocacia”, conclui.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Mikaela Minaré Braúna; o secretário-geral da Comissão de Tecnologia da Informação, Flávio Fernandes Pessino; o membro da Comissão de Direito Securitário, Marinho Nunes Freitas; os juízes assistentes da presidência do TJDFT, Gilmar Tadeu Soriano e Carlos Alberto Martins Filho e o secretário especial do Processo Judicial Eletrônico, Declieux Dantas.