A partir do dia 20 de outubro, sexta-feira, todos os habeas corpus e conflitos de competência passam a ser feitos exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para explicar melhor como serão realizados esses procedimentos e orientar os advogados a utilizarem o sistema, a OAB/DF realizou na noite desta quarta-feira (18) um curso sobre o PJe na área criminal em segundo grau.

Um dos grandes benefícios dessa inovação é que o habeas corpus será imediatamente protocolado no sistema eletrônico do Tribunal, distribuído e submetido à conclusão do magistrado relator. Com isso, o advogado ganha tempo nos procedimentos de impetração e despacho. Alexandre Queiroz, conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais, realizou a abertura do evento e mediou as perguntas da plateia com os esclarecimentos dos especialistas.

Ao fazer um apurado sobre a novidade, o conselheiro ressaltou que “a inovação facilitará a rotina do advogado porque agora ele poderá peticionar no escritório, protocolar e acessar os autos de lá mesmo”. Além disso, Queiroz apontou que todos os fóruns terão salas para digitalizar os documentos a fim de colaborar com aqueles advogados que não puderem peticionar online.

Para Hellen Falcão, conselheira da OAB/DF, vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo, a implantação da classe criminal deve ser dada de forma cautelosa por estar em fase inicial. “Devem-se assegurar todas as garantias individuais e as prerrogativas dos advogados. A Seccional está atenta aos reclames da classe e à disposição para receber sugestões de melhoria e remeter ao Tribunal”.

O secretário especial do processo judicial eletrônico, Declieux Dantas, contou que a nível de sistema a interface do programa vai mudar pouco. “A tela para distribuir um habeas corpus é a mesma tela usada para distribuir um agravo de instrumento, o que muda é que tem alguns campos diferentes. Por exemplo, lá no habeas corpus o advogado pode preencher o número do procedimento criminal, qual foi a data da instauração e a delegacia, isso na face de agravo de instrumento não existe”. Declieux esclareceu também que em caso de o sistema estar indisponível por mais de 1 hora, poderão ser feitas as impetrações nos postos de atendimento.

O secretário judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Bruno Queiroga, declarou que a intenção do Tribunal ao fazer essa palestra foi trazer os esclarecimentos necessário aos juristas e tirar dúvidas. “O Tribunal está à disposição para tirar todas as dúvidas dos advogados. Tanto a Secretaria Judiciária quanto a secretaria do PJe estão ao dispor dos advogados”, enfatizou.

Aqueles que tiverem dúvidas quanto aos novos procedimentos podem acessar o manual disponibilizado pelo Tribunal aqui. O chat do PJE também é uma das ferramentas que o Tribunal oferece, confira aqui.

A modernização do sistema visa a celeridade dos processos, uma vez que virtualmente a distribuição é imediata e instantânea. Só continuam físicos os plantões em que os advogados terão de recorrer aos postos de atendimento dos fóruns para requerer os pedidos e efetuar o peticionamento. Também participou da palestra o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre.