O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para avaliar e propor mudanças no processo eleitoral do sistema OAB. Um dos integrantes nomeados, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou a primeira proposta: que os presidentes das seccionais tenham autonomia para definir o procedimento de votação nas representações da Ordem nos estados. Para o Distrito Federal, Délio Lins defende que as eleições sejam realizadas via internet.
Atualmente, o Provimento 146/2011 do Conselho Federal determina, em consonância com o Estatuto da Advocacia, que a votação seja realizada obrigatoriamente por meio de urna eletrônica em todas as seccionais. Délio Lins alega que, nos moldes atuais, o custo das eleições tem sido cada vez maior.
Somente no Distrito Federal, entre os pleitos de 2012 e 2018, o aumento foi de 61,5%. Ou seja, passou de R$ 354,5 mil, em 2012, para R$ 576,3 mil, em 2018, apenas para se criar o ambiente de votação, sem contabilizar despesas extraordinárias com pessoal e material de expediente. “A expectativa é que essa despesa seja ainda maior nas próximas eleições. Porém, são valores que comprometem a entrega de serviços essenciais à advocacia”, afirma Délio Lins.
Segundo ele, o custo é crescente principalmente porque a cada ano aumentam o número de inscrito nas seccionais. No Distrito Federal, um total de 30,2 mil advogados e advogadas estavam aptos a votar nas eleições de 2018, número 45,7% maior que em 2012, quando havia 22,9 mil eleitores. “Só em 2019, fechamos o ano com 3,6 mil advogados e advogadas a mais. Isso provoca, em consequência, um aumento do número de subseções e dos locais de votação. É a realidade de praticamente todas as seccionais do Brasil”, argumenta o presidente da OAB/DF.
Caso de sucesso
Recentemente, a OAB/DF utilizou com sucesso o sistema de votação via internet para escolha dos candidatos à lista sêxtupla para escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O procedimento de votação ficou aberto por quase dois dias, a apuração durou menos de 10 minutos, após auditagem do sistema, e custou R$ 55 mil. Advogados e advogadas do DF que estavam em 51 cidades brasileiras e, inclusive no exterior, puderam votar. “Todo o processo de votação ocorreu em ambiente extremamente seguro, transparente e monitorado por todos os candidatos. Não houve qualquer registro de problemas”, afirma Délio Lins. Saiba como foi a votação do quinto constitucional.
A prática da votação via internet tem sido adotada por vários conselhos de classe nos últimos anos, entre eles os conselhos federais de Arquitetura e Urbanismo, de Psicologia, de Enfermagem, de Contabilidade, além da Sociedade Brasileira de Pediatria, que, em números de eleitores, são menores que o sistema OAB.
Comissão especial
A comissão especial para avaliar e propor mudanças nas eleições do sistema OAB foi criada no final de 2019 pelo Conselho Federal e os membros indicados pelo presidente Felipe Santa Cruz em portaria da última semana. Além de Délio Lins, integram a comissão especial os presidentes da Seccional do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque Campos, e do Acre, Érick Venâncio Lima do Nascimento, além do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.