Na defesa do interesse de advogadas e advogados o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., em ofício ao Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, requereu mais informações e documentos sobre a quebra do sigilo de dados de profissionais da categoria.

Nesta quarta-feira (23/9), no âmbito da Operação Tellus, um papiloscopista da Polícia Civil foi preso, acusado de acessar os sistemas do Instituto de Identificação e de vender dados sigilosos de delegados e advogados para integrantes de organizações criminosas.

Délio salienta que a ação da OAB/DF agora tem a finalidade de “assegurar a proteção dos advogados que tiveram seus dados pessoais violados”. Ele destaca que a “Seccional recebeu a notícia com total apreensão diante da invasão da intimidade, da privacidade, bem ainda do potencial risco de vida imposto aos advogados submetidos ao evento de segurança que gerou o comprometimento de dados pessoais”.

Segundo Délio, “o Estado detém responsabilidade sobre o que está sobre sua tutela”. A Lei 13.709/18 prevê a todas as pessoas os direitos fundamentais de intimidade e de privacidade. Também, é dever do agente público (a autoridade policial, no caso) “comunicar ao titular do dado atingido sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.”

Leia a íntegra do ofício encaminhado aqui.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua