Brasília, 04/05/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Giovanni Correa Queiroz, e a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy, para entrega de ofício referente à adequação da estatal ao pagamento de honorários de sucumbência dos advogados conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

No ofício, o presidente da Seccional ressaltou que, diante da clareza da norma, “não cabe à estatal reter ou deixar de repassar aos advogados empregados os valores relativos aos honorários de sucumbência, sob pena de caracterizar violação de prerrogativas desses profissionais”.

De acordo com ele, os honorários representam o reconhecimento do êxito obtido pelo advogado em prol da empresa, já que o advogado é partícipe do resultado. “Isso é como se fosse um critério de meritocracia e de avanço da gestão jurídica da entidade. Na minha avaliação, ele está vinculado a honradez e ao merecimento do trabalho dos colegas”.

Juliano Costa Couto afirmou ainda que o papel da Ordem não para com a entrega do ofício e ressaltou a importância da entidade na luta pelos direitos da categoria. “A participação da OAB auxilia na legitimidade do pleito, ele deixa de ser corporativista e passa a ser institucional, de uma classe, de uma categoria”.

Também estiveram presentes no encontro o conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Og Pereira de Souza; a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy; e o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre Reybmm de Menezes.

Para Daniela Schweig, apesar dos honorários também representar incentivo, o pagamento não mede a qualidade do trabalho dos advogados. “A qualidade do trabalho dos advogados dos Correios é boa, indistintamente ao recebimento da percepção dos honorários. É possível ver isso nas decisões favoráveis obtidas. O pagamento dos honorários vai reconhecer o nosso direito, vai melhorar o clima organizacional, mas não vai ser balizador do nosso trabalho”.

Durante o encontro, o presidente da Estatal sinalizou que os advogados podem esperar por uma decisão positiva para a classe. “O pleito tem a minha simpatia. É uma motivação. Encaminharei esse pleito ao jurídico. De acordo com o Novo CPC, é uma nova realidade que temos que encarar”.

Para o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre de Menezes, o Novo Código de Processo Civil veio em bom momento para assegurar o direito dos advogados em estatais. “Eu acho que é um divisor de águas para o reconhecimento de um direito do advogado. Nós temos algumas discussões jurídicas a cerca da possibilidade ou não de discussões que eventualmente poderiam travar a concessão, mas eu acho que o Novo CPC vem para destravar isso”, enfatizou.

Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF