Brasília, 2/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da Solenidade de Comemoração dos 70 anos da CLT, nesta quinta-feira (2/5), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado. O diretor tesoureiro Antônio Alves Filho e o Ouvidor Geral da Seccional, Antônio Amaral Júnior, também prestigiaram o evento.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, falou sobre a necessidade de adaptação da CLT às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. Na atualização da Consolidação, segundo o ministro, “deve-se reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca pela efetiva representatividade das entidades sindicais”. O ministro disse ainda que “o Direito do Trabalho ao longo do tempo serviu para a pacificação dos conflitos sociais e para garantir maior civilidade nas relações entre capital e trabalho”.

Na ocasião foram lançados o carimbo e um selo comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Também foram apresentadas a medalha comemorativa dos 70 anos e uma edição especial da CLT. A edição tem prefácio do presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.

A CLT

A CLT faz aniversário dia 1º de maio. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF