Brasília, 12/04/2013 – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, anunciou em reunião com Ibaneis Rocha e representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), nesta sexta-feira (12/04), que a OAB conseguiu o número suficiente de assinaturas, na Câmara dos Deputados, para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho.
Ibaneis Rocha disse que OAB/DF comemora mais uma etapa na conquista dos honorários para a advocacia trabalhista.“Nós sabemos que a Justiça do Trabalho tem dado o exemplo pela sua celeridade e, a aprovação deste projeto de lei dignifica e demonstra a importância esse ramo da advocacia”.
No momento do anúncio, Marcus Vinícius destacou que “trata-se de uma vitória obtida a partir da mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional”. Com as assinaturas, a OAB conseguiu terminar a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara, que já havia aprovado o projeto de lei. Agora a matéria será encaminhada diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de nova análise pelo plenário da Câmara.
O conselheiro federal pelo Distrito Federal e vice-presidente da Abrat, Nilton Correia, lembrou que quando a matéria for aprovada no Senado, os trabalhadores não precisarão mais retirar do ganho de sua causa o valor referente ao pagamento dos honorários dos advogados. “É uma luta de 8 anos que repõe o trabalhador a uma situação de ter direito a seu crédito de forma integral”.
Encontro da advocacia trabalhista
Na ocasião, o vice-presidente para a Região Centro-Oeste da Abrat, Eliomar Pires Martins, convidou os presentes para participarem do I Encontro da Região Centro-Oeste dos Advogados Trabalhistas, que acontecerá de 1 a 3 de agosto, na cidade de Caldas Novas (GO).
Os temas do encontro também irão refletir o trabalho desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB no Judiciário, mas também no Executivo e Legislativo. Além da região centro-oeste, o triângulo mineiro e o Tocantins também participarão do encontro. A Abrat convida também todos os advogados do país para participarem do encontro.
Também participaram da reunião no gabinete da presidência o presidente da Subseção da OAB de Uberlândia (MG), Egmar Ferraz, da presidenta da Subseção de Jataí (GO), Simone Oliveira Gomes.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF