Brasília, 15/7/2015 – Em reunião ocorrida na noite dessa terça-feira (14), as Comissões do Jovem Advogado e de Direito do Consumidor da OAB/DF criaram o projeto “Demandas nos Juizados Especiais e o Jus Postulandi”, que visa promover a importância da constituição de um advogado, mesmo nas causas que a legislação faculta, como exemplo, as demandas de competência dos Juizados Especiais.

Por lei, uma pessoa que se sentiu lesada em seus direitos, em causas de até 20 salários mínimos, pode ajuizar uma ação nos Juizados Especiais Cíveis (JEC) sem a assistência de um advogado.

As comissões iniciarão pesquisa em agosto, por amostragem, no âmbito dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Os membros das Comissões devem analisar dois processos de mesmo tema, um que tenha advogado constituído e outro que não. O objetivo é verificar o valor das indenizações recebidas, bem como os direitos que deixaram de ser requeridos pela falta de orientação de um advogado.

Camilo Noleto, presidente da Comissão do Jovem Advogado, afirma que o projeto busca medidas de conscientização da sociedade. “O objetivo é demonstrar a importância da presença dos advogados em demandas processadas nos juizados especiais, mesmo em situações em que a lei faculta”.

Fernando Martins, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, completa que a constituição de advogado permite uma visão melhor do que o jurisdicionado pode alcançar. “O projeto consiste em demonstrar que ao constituir um advogado o jurisdicionado poderá alcançar de forma mais exitosa as suas pretensões”, argumentou.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF