Diligência realizada pelo vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Newton Rubens, acompanhado pelo procurador de Prerrogativas da Seccional, Thiago da Silva Passos, e pela diretoria da Subseção de Brazlândia da OAB/DF: o presidente José Severino Dias, o secretário-geral Vinícius Moreira e o vice-presidente de Prerrogativas, Tiago Ferreira, ocorreu nesta quinta-feira (11).
As equipes da OAB/DF e da Subseção de Brazlândia estiveram na 18ª Delegacia de Polícia, onde conversaram com o delegado-chefe, Gerson Salles, e com o delegado adjunto Ronney Teixeira Marcelo. Em seguida, visitaram o 16º Batalhão da Policia Militar, sendo atendidos pelo tenente Araújo. Por fim, foram ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, onde foram recebidos pela tabeliã interina, Andreia Conceição Morais de Amorim.
“A visita à Subseção e às autoridades locais, mais uma vez, foi muito proveitosa. Conseguimos identificar e esclarecer possíveis violações de prerrogativas, encontrando soluções tanto na delegacia quanto no Batalhão e, principalmente, junto ao cartório de registro de imóveis, onde fomos recebidos de forma muito diplomática pela tabeliã. A defesa preventiva das prerrogativas é muito importante para a advocacia”, explicou Newton Rubens.
O presidente da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias, detalhou que as recentes mudanças quanto à fiança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) têm originado dúvidas e às vezes conflitos. Motivo: antes era possível, mesmo em data posterior, o recolhimento da fiança arbitrada para crimes afiançáveis diretamente na delegacia. Agora, não mais. Só é possível pagar a fiança na esfera judicial, uma vez que, após o flagrante ser inserido no PJE, a autoridade policial, não tem mais autonomia sobre os autos. “Parte da advocacia está desinformada e cabem, portanto, esses esclarecimentos”, disse o presidente da Subseção de Brazlândia.
As autoridades policiais relataram, também, que, em alguns momentos, diante da indisponibilidade do sistema PJe, ficam sem condições de efetivar o lançamento dos procedimentos em tempo real. “Essa é uma situação que entendemos pode ser vindicada pela Seccional da OAB/DF, junto ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, no sentido de proporcionar o eficaz e célere acesso do advogado ao inquérito policial”, esclareceu Dias.
Outro aspecto discutido na visita à delegacia foi a obtenção de cópias de inquéritos. A regra é ter acesso ao inquérito policial via PJe, mas em vista da pandemia, cópias podem ser solicitadas por e-mail ([email protected]). “O postulante deve juntar a procuração outorgada pelo cliente e a sua identificação de advogado porque a Polícia deve prestar as informações ao profissional devidamente habilitado para tal fim”, informou ainda o presidente da Subseção de Brazlândia.
No 16º Batalhão da Policia Militar, o tema da conversa foi a lavratura de Termo Circunstanciado por policiais militares. Nas ocorrências que tratam de delitos de menor potencial ofensivo, foi facultado à Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado no local do fato, que, posteriormente, é encaminhado ao Judiciário para adoção das medidas pertinentes. “O procedimento confeccionado pela PM, ali, na hora, vai de encontro aos interesses do cidadão na busca de uma solução célere dos conflitos. Não é mais necessária a condução a uma delegacia, muitas vezes, a pessoa tendo de passar horas aguardando atendimento”, considerou Dias.
Já no 9º Ofício de Registro de Imóveis, o presidente da Subseção de Brazlândia descreveu a conversa como muito cordial com a tabeliã, procurando sanar reclamações. “Pedimos urbanidade no tratamento com os profissionais da advocacia e a tabeliã assegurou que estará atenta a isso.”
Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Equipe de Prerrogativas