Brasília, 27/10/2015 – O texto definitivo do novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal da OAB na última segunda-feira (19/10). O regimento interno, que passará a valer em 2016, tem 80 artigos e será divulgado durante sessão plenária do Conselho Federal da Ordem em novembro. Entre as mudanças estão a regulamentação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, Advocacia Pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações.

Nesse contexto, a Seccional da OAB do Distrito Federal debateu nesta segunda-feira (26) as principais mudanças no que se refere às restrições de publicidade profissional pelo advogado. Com o novo código, será permitida, por exemplo, a apresentação do profissional em redes sociais, contanto que esta tenha caráter meramente informativo e prime pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Membro da Comissão do Jovem Advogado e do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst Signori Prado foi responsável pela abertura do debate. Marcela ressaltou a importância do tema para o jovem advogado e para toda a classe. “A publicidade é algo com que convivemos sempre, por isso, nós temos que saber diferenciá-la e fazer um trabalho voltado para captar clientes de forma correta”.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Erik Bezerra, abordou o papel informativo da publicidade nos serviços advocatícios. “A publicidade dentro da advocacia tem um conceito de informação e não mercantilista”, disse. “O advogado não deve utilizar a publicidade no intuito de tentar mercantilizar a profissão”.

Advogado especializado em Direito Digital, Fabricio da Mota Alves, destacou as mudanças ocorridas no Código de Ética da OAB com a aprovação do texto definitivo. “O Código de Ética avançou bastante, e o principal elemento foi uma adaptação histórico-tecnológica. O Código passou a prever alguns instrumentos de tecnologia da informação que já existem”, disse. “O Código apresenta um pouco dessa evolução”.

Conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Conselho Jovem da OAB/DF, Jacques Veloso, expôs a sua visão sobre as novas mudanças do Código de Ética da OAB. “As alterações necessárias no Código de Ética não são tão significativas a ponto de precisar fazer uma nova versão, mas apenas a alteração de alguns pontos”. Para ele, o código não precisa passar por uma reforma, e sim manter o texto do anteprojeto.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF