Brasília, 23/9/2015 – O desrespeito aos direitos dos advogados no exercício da profissão levou a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas da OAB do Distrito Federal a abrir uma nova frente de luta, tratando essas violações como atitudes passíveis de ações judiciais por abuso de autoridade.
Em reunião com membros da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, fez um apelo para que sejam intensificados informes aos advogados e que estes, conhecendo seus direitos, possam acionar mais rapidamente a entidade diante de situações de violação a esses pressupostos.
“O abuso de autoridade cometido contra o advogado no exercício profissional é um atentado contra a própria Constituição Federal”, afirmou o presidente, lembrando o papel do advogado no sentido de garantir o limite entre a função do Estado e as garantias individuais dos cidadãos. “O ataque sistemático às garantias individuais e ao exercício da advocacia precisa ter um fim e, isto se resolverá com a aplicação da Lei”, completou.
Para a OAB/DF, a questão é simples: desrespeitar a prerrogativa profissional dos advogados, que é prevista em lei, equivale a uma atitude criminosa, e como tal deve ser tratada. O crime de abuso de autoridade, por exemplo, está descrito na Lei nº 4.898/65, e pode ser acionada a qualquer tempo, caso seja necessário.
Ao lado disso, a entidade vem estimulando os advogados para que ajudem a divulgar seus direitos junto às mais diversas instâncias da Justiça, onde, em muitos casos, ainda impera total ignorância a respeito. “Não existe exercício de direitos sem que tenhamos conhecimento efetivo deles, com a correta interpretação dos dispositivos e sua consequente aplicação”, disse o presidente, para quem a frase “Advogado, você que entende de direitos, não transija com os seus” precisa ser repetida diariamente.
A Comissão de Prerrogativas e os Procuradores de Prerrogativas estão à disposição dos advogados em todo o Distrito Federal 24 horas por dia, inclusive em feriados. Todos podem ser acionados nos seguintes telefones:
Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Cláudio Demczuk de Alencar: (61) 8570 5881
Procurador-geral de Prerrogativas, Wendel Lemes: (61) 8570-6042
Coordenador de Prerrogativas, Ricardo Mussi: 8570 6040
Procuradores de prerrogativas:
Ana Ruas: (61) 8424 7070
João Paulo: (61) 8570-5666
Mauro Lustosa: (61) 9166-9555
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF